Mais de 1200 em abaixo-assinado por regularização de ‘falsos recibos verdes’ em Serralves

Mais de 1.200 pessoas subscreveram um abaixo-assinado, ainda a decorrer, promovido pela equipa de educadores do Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves, pela regularização dos 21 ‘falsos recibos’ verdes detetados pela ACT naquela fundação.

Segundo os educadores, num comunicado hoje divulgado, entre os que “em menos de 24 horas” subscreveram a Carta Aberta ao Conselho de Administração de Serralves encontram-se “figuras de relevo nacional, de áreas tão diversas como a política, a educação, a investigação, as artes, o design, a fotografia, o cinema, a gestão e programação cultural, a edição, a indústria, a gestão, o jornalismo, a geografia, a arqueologia, a história de arte, a saúde, entre muitas outras”.

O capitão de Abril Vasco Lourenço, o antigo e a atual líder do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã e Catarina Martins, respetivamente, os artistas plásticos Ana Pérez-Quiroga, Ângela Ferreira e Daniel Blaufuks, os realizadores André Gil Mata e Rodrigo Areias, os atores Carla Bolito, Joana Manuel, Pedro Lamares e Sara Barros Leitão, a diretora e curadora para a área de Fotografia e Novos Media do Museu Nacional de Arte Contemporânea, Emília Tavares, o encenador Jorge Silva Melo, o arqueólogo e presidente do ICOM Europa, Luís Raposo, o antigo líder da CGTP Manuel Carvalho da Silva, o músico Nuno Prata, o diretor artístico do Theatro Circo, Paulo Brandão, o economista Ricardo Paes Mamede, o advogado António Garcia Pereira e o deputado do BE José Soeiro estão entre os subscritores.

A equipa de educadores do Serviço Educativo e Artes explica que decidiu lançar o abaixo-assinado, “num gesto simbólico de apelar ao apoio e consciência de todos os que prezam a cultura”, na sequência das audições parlamentares conjuntas das comissões de Cultura e de Trabalho e Segurança Social, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre a situação dos trabalhadores com vínculo precário da Fundação de Serralves, situada no Porto, que decorreram em setembro.

A inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, revelou na semana passada, numa audição no parlamento, que aquele organismo detetou indícios de 21 trabalhadores a ‘falsos recibos verdes’ no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves.

Horas depois, numa outra audição, a presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, defendeu que aqueles trabalhadores são “verdadeiros prestadores de serviços” e disse que vai deixar a decisão sobre este assunto para os tribunais.

Na semana anterior, também numa audição parlamentar, representantes dos trabalhadores de Serralves expuseram condições laborais que denunciam precariedade, lamentaram a situação de “abandono” durante a pandemia e criticaram a ausência oficial de respostas, tanto do Ministério da Cultura como da representante do Estado na administração da fundação Isabel Pires de Lima.

No abaixo-assinado, dirigido aos oito elementos do Conselho de Administração da fundação, os subscritores, defendendo que a “posição da administração” em relação à conclusão da ACT, “envergonha a cidade e o país”, juntam-se à exigência dos educadores do Serviço Educativo e Artes “para que a Administração da Fundação de Serralves cumpra a lei, regularizando as situações de irregularidades laborais identificadas pela ACT”.

Consideram os subscritores que, ao anunciar “que não pretende respeitar a lei nem a notificação da ACT, e que se prepara para disputar esta decisão em tribunal”, a administração “pretende desviar parte dos fundos de Serralves, resultantes também de financiamentos públicos, e gastar milhares de euros para manter uma situação de falsos recibos verdes que a autoridade inspetiva já declarou ilegais”.

A Fundação Serralves tem agora até hoje e segunda-feira para regularizar a situação de 10 trabalhadores que iniciaram funções entre 1999 e 2016, e de 11 que iniciaram funções em 2017 e até março deste ano, respetivamente.

Caso não o faça, a ACT, explicou a inspetora-geral no parlamento, “comunica ao Ministério Público, para instauração de ação de reconhecimento de contrato de trabalho”.

No parlamento, além de trabalhadores do Serviço Educativo e Artes, partilhou também o seu testemunho um técnico que faz a montagem e manutenção das exposições.

A inspetora-geral da ACT, também do Parlamento referiu que aquele organismo “não tinha conhecimento” da situação dos técnicos externos de museografia até ouvir o testemunho no parlamento.

“Não fizeram parte do âmbito destas ações inspetivas”, esclareceu.

Referindo que a ACT “neste momento não tem pedidos de intervenção inspetiva pendentes relativamente à Fundação de Serralves”, Luísa Guimarães referiu que aquele organismo “está e continuará a estar a acompanhar a situação”.

“Tomámos devida nota do que aqui foi dito e não deixaremos de atuar em conformidade”, garantiu.

O processo inspetivo na Fundação de Serralves “continua em curso”, salientou.

Entretanto, questionada pela agência Lusa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que “está a acompanhar a situação, tendo solicitado informações detalhadas sobre as situações laborais na Fundação de Serralves e na Casa da Música”.