Prioridades e prioridades

Outubro foi o mês durante o qual a Direcção Geral da Saúde registou mais casos de infeção pelo SARS – CoV 2. Até ao momento em que escrevo, a quantidade de infectados ascendeu aos quase quatro, conduzindo o Governo a instituir novas medidas de restrição como, por exemplo, a obrigatoriedade de uso da máscara em espaços públicos, bem como no exterior, no caso de não existir a possibilidade do distanciamento necessário entre as pessoas. Para o incumprimento existem coimas previstas.

Este conjunto de decisões, com as quais nos vamos vendo confrontados desde Março, visam impedir a propagação da doença, assim como a estagnação da economia do País, mais o subsequente desastre financeiro, associado à falta de fluxo de empregabilidade, negócios e transferências.

No entanto, na sequência do que já tive oportunidade de escrever, reitero que a susceptibilidade do PIB, o aumento da percentagem do desemprego, bem como o medo associado à instabilidade da vida das pessoas não resulta, apenas, do advento da crise pandémica. Os efeitos do surto no crescimento do número de desempregados e na contracção da economia não ilibam os mais variados Governos de responsabilidades pelas opções que aprofundaram.

Assim, é necessário observar, com firmeza e sageza, os dados resultantes das recentes alterações ao Código de Trabalho – acordadas entre PS, PSD, CDS, patronato e UGT –, que permitiram acrescentar precariedade à precariedade já existente. Na esteira destas acções, o despedimento tornou-se facilitado por sob o pretexto da epidemia.

Neste sentido, no momento presente, é necessário combater os problemas centrais como, por exemplo, a precariedade, os baixos salários, os cortes nos rendimentos, o desemprego, a pobreza, as brutais desigualdades. No que concerne ao PIB, o seu impressionante recuo é, também, resultado das erradas, insuficientes e limitadas medidas tomas pelo Governo, visando responder à situação, em geral coadjuvado por PSD e restante Direita.

Assim, a adopção do lay-off; o insuficiente combate ao desemprego; a descarada permissão do oportunismo de algum grande patronato em fazer descer salários e poder de compra e sobrevivência das famílias; as restrições de acesso ao apoio de milhares de micro e pequenas empresas, colocadas perante o abismo de falta de vendas e receitas; bem como a ruinosa gestão no investimento público, impedindo a dinamização e aceleração do sector; acrescentando a política de mãos-livres com a banca e outros investidores privados em sectores essenciais para o Estado; tudo isto levará, sem margem para quaisquer dúvidas, ao caldo explosivo no âmbito da acentuação das desigualdades sociais.

Por conseguinte, aumentar salários e valorizar os direitos dos trabalhadores; defender os postos de trabalho; combater a precariedade e criar emprego; reforçar os serviços públicos e o investimento público; assegurar o controlo público de empresas e sectores estratégicos; garantir maior protecção social e mais justa distribuição da riqueza; estas são, entre outras, medidas que, indubitavelmente, garantem a estabilidade da vida dos trabalhadores e das populações.

Sem demagogias; sem medos; com a natural pitada de sobressalto; na defesa acérrima da Democracia; da Liberdade; da Igualdade de direitos; pela Verdade; pela mais justa consigna de um Portugal soberano; continuemos o caminho sem desarmarmos, hoje mais do que nunca, a Luta!

 

Bruno Marques [Escriturário. Marxista]

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