Câmara de Ponte de Lima aprova Orçamento a rondar 39 milhões de euros

A Câmara Municipal aprovou o Orçamento e Opções do Plano para 2021, que irá agora ser submetido à Assembleia Municipal no valor de 38 milhões e 800 mil euros, mais 3,2 milhões de euros se comparado com o orçamento de 2020.

Num cenário de grande imprevisibilidade provocado pela pandemia Covid-19 e na esperança que rapidamente se resolva, 2021 adivinha-se como um ano difícil em termos sociais e económicos para muitas famílias e empresas do concelho, à semelhança daquilo que se verifica ao nível mundial numa situação sem precedentes, sendo fundamental o esforço coletivo que promova o caminho da retoma progressiva da atividade económica e do bem-estar social.

Estes factos obrigaram à elaboração de um “documento de gestão versátil, com diferentes tipos de respostas e investimentos que, dando atenção àquilo que será mais prioritário em termos sociais, não descuida a importância dos benefícios às empresas e realização de investimentos promotores do desenvolvimento económico, só dessa forma se garantirá a produção de riqueza e criação de emprego”.

Note-se que, Ponte de Lima apresentava uma taxa de desemprego de 2,94% em fevereiro deste ano, a mais baixa do distrito e uma das mais baixas da região norte.

O documento reforça o sentido da estratégia que tem vindo a ser adotada pelo Município, “encontrando no atual contexto a motivação e os fundamentos necessários para reassumir aqueles que são os pilares de desenvolvimento em causa: Educação e Valorização Profissional, a Ação Social, o Apoio ao Desenvolvimento Empresarial e Criação de Emprego e o Ambiente e a Valorização dos Recursos Endógenos”.

A disponibilidade orçamental do Município, que mantém indicadores muito positivos ao nível da eficiência financeira, irá permitir conceder os apoios extraordinários, no combate à pandemia e aos seus efeitos nas instituições e empresas.

Essa disponibilidade irá permitir, paralelamente, alcançar importantes níveis de maturidade em relação a alguns investimentos tornando, dessa forma, possível assegurar um maior número de candidaturas e respetivos financiamentos no contexto do Overbooking do Portugal 2020 e do Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030.

Em relação à área de atuação mais premente no atual contexto, em concreto das políticas sociais, a autarquia, pela proximidade à população, representa um papel fundamental e complementar àquilo que será o apoio direto do Estado.

Neste âmbito, o Município continua a garantir e disponibilizar um conjunto de instrumentos, para fazer face a estas realidades, os quais abarcam todas as famílias que deles necessitam ou que, infelizmente, deles venham a necessitar por força do atual contexto. Destaca-se também o eventual apoio extraordinário às instituições do nosso concelho que venha a mostra-se necessário em função da evolução da Covid-19.

O Município irá dar continuidade à “Distribuição de Géneros Alimentares e/ou bens de primeira necessidade às famílias carenciadas do concelho de Ponte de Lima”, assumindo a responsabilidade enquanto entidade Coordenadora e Distribuidora através da candidatura financiada pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas do Portugal 2020.

Será garantida através do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, do PROTRANSP – Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta Pública de Transporte Público e do Orçamento Municipal a continuidade das medidas de gratuitidade no transporte escolar dos alunos do secundário do concelho e desconto na aquisição de Passes Sociais, bem como, ao financiamento caso necessário às empresas de transportes que permita a manutenção dos serviços essenciais.

Em 2021 a autarquia mantém as medidas de apoio às empresas, como por exemplo a redução da carga fiscal dentro daquilo que são os impostos municipais. Está também prevista a criação de novas condições para o acolhimento empresarial nomeadamente com a entrada em funcionamento do Polo Industrial do Granito das Pedras Finas e a infraestruturação do novo Polo Industrial e Empresarial de Calvelo.

Reforça-se a aposta na produção e consumo interno de bens e serviços. A estratégia preconizada pelo Município para a valorização económica dos recursos endógenos passa pela valorização do seu potencial turístico, mas também, para a promoção e valorização dos bens de produção e comercialização sustentável promotores do desenvolvimento económico de base local.

Ainda como forma de apoiar a economia local no atual contexto de pandemia, nomeadamente os serviços, comércio e restauração a autarquia irá manter, em 2021, a isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública, incluindo esplanadas, a isenção do pagamento de taxas de publicidade e a isenção das taxas de terrado.

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