Vamos, pela Democracia!
No dia em que escrevo, foi votado e aprovado o Orçamento do Estado para 2021, documento que, com a implementação das medidas certas, se torna imprescindível para as justas aspirações e desenvolvimento da vida dos trabalhadores e do Povo português.
No entanto, ainda muito ficará pelo caminho. Propostas como a valorização dos salários de todos os trabalhadores, incluindo o salário mínimo nacional; o combate à precariedade; a dinamização da contratação colectiva, revogando, com isso, as normas gravosas da legislação laboral, designadamente a caducidade da contratação colectiva; a reposição do princípio do tratamento mais favorável, bem como o combate à desregulação dos horários de trabalho, e a garantia dos direitos dos trabalhadores por turnos; o investimento público; a confrontação com os interesses dos grupos económicos que parasitam através das parecerias público-privadas, parasitação essa que beneficia de infindáveis privilégios e dinheiros públicos; foram reprovadas por PS, PSD e CDS, impedindo o caminho da melhoria das condições concretas da vida de uma larga maioria da população portuguesa.
Muito há ainda por concretizar. Muito há ainda por que lutar.
No dia em que escrevo, o número de pessoas infectadas com a Covid-19 continua a aumentar, tal como continua a aumentar a saturação de quase todos os serviços de urgência dos hospitais portugueses, que se encontram na linha da frente ao combate à Sars-CoV-2, inundados com a segunda vaga pandémica. Nove meses depois, continuamos com a esperança na palma das mãos, aguardando pela salvífica vacina que, de um dia para o outro, surgiu confirmada, simultaneamente, por vários laboratórios de várias partes do mundo.
Para muitos, a morte. Para outros, o limbo da vida. Para tantos, o confinamento. Para muitos mais, o desemprego e a miséria. Perante o cenário que se nos depara, a desinformação tem pautado o quotidiano de milhares de portugueses. São estes portugueses que olham para 2021 com a profunda sensação de instabilidade de quem caminha por sobre finas lâminas de gelo.
Temos olhado para o aumento das contribuições, por parte de quem trabalha, todos os dias, para sustentar os respectivos parcos encargos. Temos visto os profissionais da Saúde a multiplicarem esforços, sem descanso, sem acesso a férias, no sentido de salvarem, com os rudimentais instrumentos que lhes sobram, a vida de milhares de portugueses apanhados pela doença pandémica, bem como a vida de milhares de compatriotas enfermos com outras patologias. Temos olhado as manifestações clamorosas dos profissionais da restauração, da hotelaria, e similares, de profissionais das micro, pequenas e médias empresas que, perante o cenário de previsíveis falências, entregam os seus desígnios na mão das escolhas do capital, da governança promíscua e dos abutres da desgraça.
Em face de tudo isto, impedindo o Estado de Emergência, resultante das incertezas impostas pelo caldo inimaginável de uma improcedente situação de saúde pública, de todos os portugueses desenvolverem as suas tarefas diárias, o mais importante situa-se, desta forma, no reforço do estado da Democracia. A Democracia que se forjou em Abril de 1974, que se alimenta de liberdade, de progresso, de igualdade de oportunidades, de solidariedade plena. Nós, o Povo, não podemos permitir que os laivos fascistas, xenófobos e racistas, pairem sobre nós, envoltos na obscuridade de outros tempos, iludindo os mais incautos que, desprevenidos, revelam identificação com palavras vagas, impulsos populistas, e movimentos divisionistas.
Uma suposta secessão da sociedade portuguesa conduziria ao inevitável retrocesso civilizacional, aos tempos da ditadura fascista de outrora, à vitória do cinzentismo. Juntos, não o podemos permitir. Não me refiro, com isto, a uma união acéfala, de corpo único, condutora de uma única e só vontade. Refiro-me, por oposição, à solidariedade de todo um Povo que, com as mais diversas sensibilidades, caminhará para um futuro próspero, livre, democrático, capaz de demonstrar ao mundo a natural investidura de lutar pela manutenção da Constituição da República e do estado democrático.
A Democracia continua a ser o único regime político e social que permite a todos, sem excepção, ainda que partindo de origens diferenciadas, a igualdade de oportunidades. A propósito desta relação idiomática, nada melhor do que as palavras de Diego Armando Maradona que, no dia em que escrevo, nos deixou, para sempre, vazios da sua omnipresença: «O futebol é tão lindo, tão incomparável, que tem lugar para todos. Até para os anões como eu.»
Em jeito de epitáfio!
Bruno Marques [Escriturário]
