Os concelhos de Braga, de Vila Verde e de Amares foram as alternativas para o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga realizar os seus maiores julgamentos, antes de ter surgido a opção de Famalicão, segundo revelou a juíza-desembargadora Irene Neves, presidente dos TAF do Norte.
De acordo com a mesma magistrada, “a hipótese de um espaço nesses três concelhos para realizar uma audiência por uma semana, não era suficiente para a agenda do TAF de Braga”, salientando que se trata “do terceiro maior TAF do país, logo a seguir aos de Lisboa e do Porto, com 18 juízes e ainda diversos procuradores da República, dispondo somente de três pequenas salas de audiências”, num edifício do centro da cidade de Braga, adaptado para esse efeito, que foi a Casa dos Juízes.
A juíza-desembargadora Irene Neves, que para além do TAF de Braga, preside aos TAF do Porto, de Penafiel e de Mirandela, revelou, na sala de audiências do antigo Palácio da Justiça de Famalicão, integrado na ala Norte do edifício dos Paços do Concelho, que “face a muitas diligências, realizadas também por mim própria, constatou-se que “o concelho de Braga, em termos imobiliários, não tem grande oferta”.
Segundo esclareceu aos jornalistas a mesma juíza-desembargadora, “esta é uma solução provisória, que poderá prolongar-se para além da atual fase pandémica, mas não está em causa, aliás, nunca esteve, mudar o TAF de Braga eventualmente para Vila Nova de Famalicão ou outro concelho, desde logo por se tratar de uma decisão da inteira competência do poder político, como bem se sabe, que é só da Assembleia da República”.
De acordo com a magistrada responsável pelos TAF do Norte, “o TAF de Braga não vai sair, não é isso que está previsto, mas ter aqui em Famalicão condições de segurança, em termos sanitários, para assegurar assim os julgamentos com mais testemunhas e de maior número de advogados, como se impõe, principalmente nesta fase da pandemia mundial”.
Na cerimónia esteve presente igualmente o juiz Jorge Costa, do TAF de Braga, magistrado que é vogal do Conselho Superior dos Tribunais e Administrativos e Fiscais.
A sala de audiência, a melhor até agora, embora que temporariamente, na disposição do TAF de Braga, foi construída para o fim, tendo decorrido aí durante mais de 40 anos, julgamentos cíveis e criminais.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, reiterou na cerimónia, esta quinta-feira, “a nossa inteira disponibilidade para colaborar com todos os organismos da administração pública, incluindo órgãos de soberania, como os Tribunais”.
A presidente da Delegação de Famalicão da Ordem dos Advogados, Liliana do Fundo, na mesma cerimónia, agradeceu a disponibilidade do Município de Famalicão, através dos órgãos autárquicos, na pessoa do seu presidente, Paulo Cunha, “para a concretização desta medida permite aos cidadãos de Vila Nova de Famalicão ficarem mais próximos da justiça administrativa e fiscal, em condições de segurança, evitando deslocações a Braga”, sendo o primeiro julgamento do TAF de Braga, em Famalicão, na próxima segunda-feira.
