Guardas da GNR do Sameiro julgados por “avisar” dono de café e “humilhar” concorrente

Dois guardas de uma patrulha do Posto da GNR do Sameiro têm julgamento marcado, para a próxima quinta-feira, no Tribunal Criminal de Braga.

São suspeitos de avisarem o dono de um café a funcionar ilegalmente que o iriam fiscalizar e, ao mesmo tempo, maltratarem o dono do estabelecimento da zona que, por sua vez, denunciara a situação: Ambos desmentiram as acusaçõe, mas foram logo transferidos para Braga e Freixo de Espada à Cinta.

Acusados dos crimes de abuso de poder e violação de segredo por funcionário, os guardas da GNR, Bruno Rodrigues e Duarte Valadar, deveriam ter averiguado uma denúncia de que um café encerrado para obras estaria a funcionar clandestinamente, na sede de um clube de futebol amador, na freguesia de Sobreposta, em Braga.

Segundo a acusação do Ministério Público, um dos guardas da GNR, Bruno Rodrigues, terá telefonado ao dono do café a avisá-lo que lá iria, permitindo que fechasse ainda antes da ida da GNR do Sameiro. Os dois agentes terão retaliado sobre o denunciante e a sua esposa, humilhando-os à frente dos clientes, durante a tarde de 9 de maio de 2018.

O segundo guarda, Duarte Valadar, apesar do café do denunciante ter sido pouco tempo antes multado, terá entrado no estabelecimento, andado de um lado para outro, em área reservada, a apontar as mesmas falhas que já tinham sido alvo das autuações.

Como refere ainda a acusação do MP de Braga, o guarda Duarte Valadar, em voz alta, abriu armários e frigoríficos, dizendo ao casal de comerciantes, perante todos os clientes do café, que “iriam ter a ASAE à porta”, na sequência “daquilo que tinham já combinado, onde, em tom elevado e de forma agressiva, pediram os documentos” do café e dos donos.

Para o MP, os dois militares da GNR do Sameiro, com tal conduta, “agiram com o único propósito de exercerem retaliação contra o proprietário desse estabelecimento”, dado ter sido quem apresentou tal denúncia, pelo que “violaram o seu dever especial de isenção”.

Na sua contestação, ambos os militares defendem-se, desde logo negado qualquer tipo de atuação persecutória em relação ao ofendido.

Bruno Rodrigues nega ter telefonado para o comerciante, disponibilizando o seu telemóvel para se confirmar a inexistência de uma sua chamada telefónica.

Duarte Valadar alega que nem sequer multou novamente o café: No entanto, aos dois foram abertos processos disciplinares na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e no Comando Territorial da GNR de Braga, para onde foi já transferido o guarda Bruno Rodrigues. Duarte Valadar foi tranferido para o Posto de Freixo de Espada à Cinta.

“Fizeram abuso do poder de fiscalização que se lhe encontra atribuído enquanto órgão de polícia criminal e com intenção de causar prejuízo ao proprietário do estabelecimento, afetando a sua reputação e humilhando este e a sua cônjuge”, afirma o Ministério Público de Braga, que pretende a condenação exemplar dos dois guardas.

Comando reforçado no Sameiro
O comando da GNR do Sameiro passou a ter recentemente dois graduados, sargento-ajudante Rui Araújo e 1º sargento José Magalhães, enquanto o responsável que repôs a legalidade, o 1º sargento Hélder Branco, voltou já ao Destacamento da GNR da Póvoa de Lanhoso, onde tinha comandado o Posto Territorial da GNR da Vila do Gerês.

O facto de anteriormente o adjunto do comando do Posto da GNR do Sameiro ser praça, tal como os outros militares do mesmo quartel, em vez de um sargento, não permitia uma separação de hierarquias, contribuindo para ter sido um dos postos mais problemático de Braga.

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