Entidades de apoio à família, à deficiência e de solidariedade social pedem audiências urgentes

Várias entidades de apoio à família, à deficiência e de solidariedade social[1] solicitaram audiência urgente ao Presidente da República, a todos os grupos parlamentares, ao Primeiro-Ministro e outros membros dos órgãos de soberania para reportar casos graves e propor soluções concretas em relação à situação precária e perigosa a que o confinamento atual obriga.

Para além do aprofundamento do apoio recentemente concedido no âmbito do teletrabalho, esta parceria propõe ainda:
• A equiparação dos regimes da segurança social aos outros sistemas para efeitos de justificação de faltas e apoios correspondentes
• O alargamento excecional da licença parental até um ano para as crianças nascidas após a entrada em vigor do presente Estado de Emergência, o qual tem vindo a ser prorrogado sucessivamente desde 09.11.2020
• Solucionar situação dos colaboradores que estão com salários em atraso e/ou em empresas impedidas de aceder ao layoff
• Atribuição de compensação financeira no regime de layoff para pais com dependentes a cargo – majorações nos valores mínimo e máximo do valor atribuído em virtude do layoff
• Agilizar os procedimentos de regularização das crianças filhas de emigrantes as quais estão impedidas de aceder aos apoios legais até à conclusão dos respetivos procedimentos.
• Agilizar os procedimentos de isolamento profilático sempre que existam dependentes
• Respostas diversificadas de acesso aos meios tecnológicos da escola online, para famílias fora da atribuição gratuita: empréstimo, acordos para redução de preços (comparticipações), dedução no IRS, etc.
• Resposta em escola de acolhimento semelhante à fornecida para os trabalhadores em serviços essenciais:
1. Quando função dos pais tem horário fixo e exige atenção permanente ou
2. Quando o cuidado às crianças está dependente apenas de um cuidador cujo rendimento fique abaixo de um salário mínimo per capita (remuneração a dividir pelo número de pessoas que vive desse rendimento).

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