NACIONAL

Assembleia Nacional de Assembleias Municipais quer fazer da cidadania, da presença e da ligação entre eleitores e eleitos, o seu grande objetivo

Albino Almeida, presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais marcou presença no seminário do CESOP – Local (Centro de Estudos e Sondagens da Universidade Católica), onde destacou a importância da participação dos cidadãos nas reuniões das Assembleias Municipais (AM). O evento encerrou com o testemunho de vários presidentes de Assembleias Municipais que partilharam um conjunto de boas-práticas existentes em cada uma das AM a que presidem.

Coube ao presidente da ANAM, Albino Almeida, a abertura do seminário dedicado à participação dos cidadãos nas Assembleias Municipais que procurou, acima de tudo, salientar a relevância da proximidade das AM ao cidadão assim como sublinhar que a presença dos munícipes é essencial para que se façam ouvir e para a democracia local.

«É necessário que encontremos mecanismos para que as pessoas percebam que as Assembleias Municipais, à porta de sua casa, são o primeiro lugar onde podem vir falar dos seus problemas, não só dos que os afetam a nível local mas também a nível nacional. As AM funcionam como um local onde podem recorrer sempre que precisam de apoio ou esclarecimentos, daí ser tão importante a presença e a intervenção dos cidadãos nestas reuniões. Só assim conseguiremos uma maior proximidade com a comunidade local e auxiliar os munícipes eficazmente», salienta Albino Almeida.

Nesse sentido, e para que os cidadãos se possam pronunciar sobre os vários assuntos de interesse local e nacional, o acesso à informação é fundamental, nomeadamente para o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos nas AM. Neste âmbito, o presidente da ANAM, explica que «a digitalização das Assembleias Municipais é para nós uma matéria de grande relevo, sendo que assumimos aqui uma posição em que, se a transição digital não passar pelas AM, consideramos que não está garantido que chegue a todos os representantes do povo, o que será uma falha imensa ao nível do acesso à informação.»

A finalizar, Albino Almeida sublinha que «o reconhecimento da cidadania é fundamental nesta nossa caminhada. De facto, a ANAM quer fazer da cidadania, da presença e da ligação entre os eleitores e os eleitos, o seu grande objectivo, talvez o único grande objectivo para que foi criada.»

O seminário prosseguiu com a intervenção de Luís Almeida, investigador associado no Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que abordou o tema da participação dos cidadãos nas Assembleias Municipais e na democracia municipal. Fazendo um enquadramento no âmbito da democracia participativa no quadro das autarquias locais, ressaltou a importância do tema apresentando propostas de melhoramento dos mecanismos da democracia participativa em termos de democracia municipal, focando-se em três grandes eixos: o direito dos cidadãos intervirem no período de intervenção pública; o direito a requerer a convocação de sessões extraordinárias das AM; e o direito de petição.

Seguiram-se depois o testemunho de vários presidentes de Assembleias Municipais (Braga, Castro Daire, Ferreira do Alentejo, Oeiras, Ourém, Tarouca, Trofa, Vila Franca de Xira e Machico) que partilharam uma panóplia de boas párticas implementadas nas AM às quais presidem.

Assembleia Municipal de Braga
Presidida por Hortense Santos, a Assembleia Municipal de Braga apresentou já várias alterações ao seu Regimento interno tendo implementado as seguintes práticas em vigor actualmente:
1. Participação e intervenção do público no início da Assembleia Ordinária por forma a possibilitar uma maior participação do público e facilitando assim as suas intervenções. O espaço de debate tem a duração de 30 minutos. Esta medida encontra-se em vigor desde 2014.
2. Alteração ao direito de petição, medida implementada em 2015

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