Governo aprova expropriação de terrenos para construção de ETAR em Vieira do Minho

O Governo declarou a utilidade pública da expropriação de parcelas de terreno no lugar de Espindo, na União de Freguesias de Ruivães e Campos, no concelho de Vieira do Minho, necessárias para a implantação da ETAR de Espindo.

Com vista à realização dos trabalhos necessários para a implantação da ETAR de Espindo, no lugar de Espindo, União de Freguesias de Ruivães e Campos, no concelho de Vieira do Minho, a Águas do Norte, S. A., requereu, com caráter de urgência, a declaração de utilidade pública da expropriação de duas parcelas de terreno.

O Ministério do Ambiente, tendo por base a informação enviada, avançou para a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, necessárias para a implantação da ETAR de Espindo bem como a atribuição do caráter de urgência ao processo de expropriação, o que confere de imediato a posse administrativa do bem a expropriar à sociedade Águas do Norte, S. A.

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