Governo prolonga desfasamento de horários até ao final do ano

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que prolonga até ao final do ano o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão. Na prática, trata-se do desfasamento de horários de entrada e saída nos locais de trabalho para evitar risco de contágio.

“Foi aprovado o decreto-lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença Covid-19 no âmbito das relações laborais”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo não afasta, porém, a “possibilidade de prorrogação adicional após consulta dos parceiros sociais”, segundo o mesmo comunicado.

O regime excecional que contempla o desfasamento de horários vigora até 31 de março de 2021, mas já tinha sido aberta a possibilidade de ser prolongado. Aliás, no decreto que regula a lei está prevista a “possibilidade de prorrogação destas medidas, em razão da evolução da pandemia da doença Covid-19”.

As regras atualmente em vigor, recorde-se, aplicam-se a empresas com mais de 50 trabalhadores.

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