Num ano caracterizado pela crise pandémica, a 6ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal, realizado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), confirma que a discriminação no custo da água para as famílias de maiores dimensões se mantém, considerando o município em que se vive e também a dimensão familiar.
No município de Fafe, por exemplo, uma família de 6 pessoas paga em média (1,28€/m3) quase duas vezes mais do que uma pessoa sozinha (0,71€/m3), por cada m3 de água consumida.
Relativamente ao município de residência, encontram-se também disparidades dentro do distrito de Braga em 2020. Uma pessoa paga 1,58€/mês se viver em Terras de Bouro, enquanto se viver em Esposende essa mesma pessoa vai pagar 10,85€/mês.
O preço médio da tarifa fixa de abastecimento de água do distrito de Braga em 2020 fixou-se em 3,82€, por mês, acima do preço médio da tarifa nacional que foi de 3,23 € por mês.
Em sentido inverso, no último ano, está a tarifa variável de abastecimento de água que registou uma média de 0,78€ por m3 consumido, valor ligeiramente abaixo do preço médio do país (0,81 € por cada m3 de água consumida).
Com nota positiva estão os municípios de Amares e Terras do Bouro que se destacam no TOP 20 do Ranking da Água, na 8ª e 10ª posição, por serem das autarquias nacionais com menores níveis de discriminação no acesso à água.
Corrigir distorções no custo da água em Portugal
O nível de justiça do custo da água, em Portugal, no ano de 2020, sofreu um recuo face a 2019.
Em 2020 observou-se um agravamento da discriminação ao nível do local de residência das famílias, através de um aumento das disparidades do preço base da água.
A APFN defende que deve ser considerado o consumo “per capita” de cada casa (com todos os elementos que nela habitam, descendentes e ascendentes) e não o consumo total, para que efetivamente um copo de água custe o mesmo para todos.
No último ano 131 municípios pioraram o seu nível de justiça na dimensão familiar face a 2019. Destas autarquias, 103 contemplam na sua estrutura tarifária a tarifa familiar da água.
Para um aumento do nível de equidade em Portugal, é importante reduzir as disparidades acentuadas no preço base da água e implementar tarifários familiares que venham efetivamente corrigir as graves distorções no custo da água em Portugal.
A APFN chama ainda atenção para a volatilidade que existe no tratamento de alguns tarifários pelos municípios, que fazem registar diferenças anuais significativas, penalizando as famílias e retirando-lhes a capacidade de previsão dos gastos familiares.
Em 2020 surgiram 10 novos tarifários familiares subindo para 215 (70% do total nacional) o número de municípios com esta tarifa de abastecimento de água. Lisboa, Santarém e Viana do Castelo são os únicos distritos em que todos os seus municípios apresentam tarifários específicos para famílias numerosas.
A APFN chama, no entanto, a atenção para a ineficácia de muitos dos tarifários familiares. A sua construção e eficácia nem sempre responde aos objetivos da sua criação. O objetivo é que um copo de água custe o mesmo para todos, independentemente da dimensão da família e da sua localização geográfica.
