MP acusa IPSS da Póvoa de Lanhoso de burlar Segurança Social em 210 mil euros

O Ministério Público acusou uma IPSS da Póvoa de Lanhoso e a sua presidente de lesarem a Segurança Social em 210 mil euros, pelo alegado envio de listagens, para reembolso, de serviços que não terão sido prestados.

Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que as arguidas estão acusadas de um crime de burla tributária agravada.

O Ministério Público considerou indiciado que a arguida presidente da direção e diretora técnica daquela IPSS no distrito de Braga imputou, relativamente a 13 utentes da resposta social de serviço de apoio domiciliário, a prestação de serviços que não tinham sido prestados.

Paralelamente, terá também comunicado à Segurança Social o funcionamento de uma valência da IPSS “que já não prestava quaisquer serviços”.

Os factos terão ocorrido entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017.

O Ministério Público diz que, com esta conduta, a IPSS obteve indevidamente da Segurança Social o valor total de 210.209 euros, pelo que promoveu que as arguidas sejam condenadas a pagar solidariamente aquele valor ao Estado, “sem prejuízo do ressarcimento da Segurança Social por outra via”.

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