Plano Municipal de Defesa da Floresta de Vila Verde entra amanhã em vigor

O Plano Municipal de Defesa de Floresta contra Incêndios de Vila Verde já foi publicado em Diário da República, depois de ter sido aprovado em Assembleia Municipal. O Plano contem as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.

O PMDFCI de Vila Verde tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos de planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2021 a 2030.

A construção de novos edifícios ou a ampliação com aumento da área de implantação de edifícios existentes apenas são permitidas fora das áreas edificadas consolidadas, em áreas classificadas na cartografia de perigosidade de incêndio rural definida neste PMDFCI como de média, baixa e muito baixa.

Segundo o plano a distância à estrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca pode ser inferior a 50 m, quando os mesmos sejam confinantes com terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.

Já a largura da faixa de proteção será de 10 m quando inseridas ou confinantes com outras ocupações, desde que esteja assegurada uma faixa 50 m sem ocupação florestal (floresta, matos ou pastagens naturais).

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