Antigos combatentes continuam sem transportes gratuitos e PSD quer saber os motivos

Ana Miguel dos Santos e Carlos Eduardo Reis, deputados do PSD, têm recebido diversas queixas por parte de antigos combatentes, a quem lhes tem sido negada a gratuitidade dos transportes públicos.

Numa pergunta ao ministro da Defesa Nacional, os deputados formulam a seguinte questão: “Qual é o ponto de situação das negociações com as diversas entidades regionais, no sentido de materializar o direito de gratuitidade dos transportes públicos nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais para os antigos combatentes?”.

Recorde-se que o atual Estatuto do Antigo Combatente, a lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, sistematizou uma série de direitos de natureza social e económica especificamente reconhecidos aos antigos combatentes. Em particular, prevê a gratuitidade dos transportes públicos nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais para todos os antigos combatentes e para as viúvas ou viúvos de antigo combatente detentores do respetivo cartão de antigo combatente.

“A este respeito, no artigo 17.º do Estatuto do Antigo Combatente, é referido que durante o ano de 2020 o Governo tomaria as medidas necessárias para assegurar a entrada em vigor deste benefício, o que ainda não aconteceu”, referem.

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