Machado Vilela nasceu há 150 anos em Barbudo, Vila Verde
Um dos mais ilustres vilaverdenses, Álvaro Machado Vilella, nasceu a 20 de agosto de 1871 na freguesia de Barbudo em Vila Verde. Viria a falecer a 23 de outubro de 1956 e o seu nome é indissociável do concelho, como prova o facto da biblioteca municipal ter o seu nome e de ter sido um dos fundadores da Misericórdia.
Em celebração do acontecimento, a Câmara Municipal de Vila Verde dedica-lhe a edição anual do “Boletim Cultural”, a publicar em outubro, apresentará publicamente, também em outubro, a integral da sua obra digitalizada e terminará o ano com a realização de uma exposição bio-bibliográfica e um colóquio.
É precisamente, a bibliotecária, Manuela Barreto Nunes, que conta ao ‘Terras do Homem’, um pouco da vida de Machado Vilela.
“Filho mais novo de uma família de agricultores da freguesia de Barbudo, no concelho de Vila Verde, Álvaro da Costa Machado Villela é considerado o fundador do Direito Internacional em Portugal; é uma figura incontornável da História da Universidade de Coimbra, onde lecionou durante 23 anos, e da própria História de Portugal no século XX, tendo sido, entre 1922 e 1937, por nomeação de sucessivos governos, juiz dos Tribunais Mistos do Egito e, já depois de aposentado, procurador à Câmara Corporativa, onde participou na elaboração de importantes pareceres.
Nunca esquecendo a região onde nasceu, foi ainda fundador da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde e do seu Hospital e Presidente da Associação Jurídica de Braga, aquando da sua refundação, em 1953, função que, a par da de Provedor da referida Misericórdia, exerceu até ao seu inesperado falecimento, em outubro de 1956.
Na Universidade de Coimbra, a sua intensa atividade académica produziu a obra fundadora do Direito Internacional em Portugal, a monumental “Lições de Direito Internacional”, sucessivamente atualizada entre 1903 e 1911, bem como o monumental “Tratado Elementar de Direito Internacional Privado”, de 1922, entre outros trabalhos de fôlego que lhe valeram reconhecimento nacional e internacional, traduções, citações e recensões bibliográficas nas revistas científicas internacionais mais conceituadas na área do Direito durante a primeira metade do séc. XX.
Mas Machado Villela era mais do que um académico puro, era um homem de pensamento e ação, razão que terá levado o Conselho Diretivo da Faculdade de Direito a incumbi-lo, juntamente com Marnoco e Souza e Guilherme Moreira, de elaborar uma proposta para a reforma do ensino do Direito – para este efeito realizou, em 1910, numa época em que viajar era difícil e moroso, uma visita de estudo a diversos países europeus, de forma a conhecer in loco o que estava a ser elaborado pelas mais conceituadas universidades do continente.
Nas palavras dos colegas com quem gizou a Reforma de 1911, Álvaro Villela foi o seu verdadeiro autor, e empenhou-se ativamente na sua execução. Paralelamente, foi o primeiro diretor da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, à qual legou parte da sua biblioteca particular, e onde hoje existe uma sala com o seu nome.
Em 1922 é nomeado pelo governo de então juiz dos Tribunais Mistos do Egito, ficando colocado na importante cidade de Mansourah, muito embora, em diversas ocasiões, tivesse desempenhado funções no tribunal misto de Alexandria, onde era também juiz o seu grande amigo e antigo Governador Civil de Braga, Manuel Monteiro.
Regressado a Portugal ao fim de 15 anos, e atingida a idade da reforma, veio viver para a sua casa de Barbudo, em Vila Verde, que se tornou o quartel general a partir do qual continuou a responder às inúmeras solicitações, a estudar e publicar e a exercer uma atividade pública bem demonstradora das suas preocupações sociais e profissionais.
Foi assim que aceitou o convite para a Câmara Corporativa, onde esteve 11 anos, entre 1838 e 1949 e participou na elaboração de 17 pareceres, tendo sido relator de dois: um sobre a proposta de lei da “Reabilitação dos delinquentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança” e outro, de enorme importância, sobre o “Regime jurídico dos Casais Agrícolas”, que viria a ser publicado postumamente, em 1960, na revista da Associação Jurídica de Braga, “Scientia Iuridica”.
No final da II guerra mundial, foi Machado Villela o jurista encarregado pelo governo de então de elaborar parecer sobre a restituição dos bens dos alemães em Portugal, exigida pelas forças aliadas e que resultou na introdução de novos dados na formulação internacional da legislação sobre a matéria.
Entretanto, em Braga, é o primeiro subscritor da “Liga de Defesa da Região de Braga”, associação que tinha por fim “fomentar o progresso moral, científico e material da cidade e da sua região”.
A seu lado, como segundo subscritor, surgia o seu velho amigo, entretanto também regressado do Egito, Manuel Monteiro e outras figuras de referência do distrito. Por essa época estava também envolvido na criação da Misericórdia de Vila Verde, tendo desde a primeira reunião de promotores assumido a direção da iniciativa e sendo o autor da carta de compromisso que levou à sua aprovação formal.
Foi assim naturalmente que se tornou o seu primeiro Provedor e que, em março de 1946, presidiu à primeira Comissão Municipal de Assistência, que viria a dar origem ao Hospital da Misericórdia, a cuja concretização, em 1947, já não assistiu, por ter, entretanto, falecido inesperadamente cerca de um ano antes.
Mas não se ficava por aqui a intensa atividade de Machado Villela: desafiado por um grupo de juristas de Braga, entre os quais pontuava Francisco Velozo, responsável pela criação da Revista “Scientia Jurídica”, em 1953 torna-se o primeiro presidente da renovada “Associação Jurídica de Braga”, função em que permanece até à sua morte, três anos depois, tendo dinamizado e participado, apesar da já avançada idade, na realização de inúmeras conferências e encontros científicos, estimulando a cooperação internacional, nomeadamente com a Galiza e o Brasil e enriquecendo a revista com a publicação de artigos seus – pois nunca, durante toda a sua vida, deixou de se dedicar ao estudo e à reflexão, e sempre se preocupou em partilhar com os outros o fruto do seu trabalho.
Várias vezes homenageado, pelo município de Vila Verde – que lhe ergueu uma estátua, consagrou uma rua e conserva a sua biblioteca particular na biblioteca municipal da qual foi feito patrono -, pela Associação Jurídica de Braga e pela Universidade de Coimbra – que criou um prémio de investigação com o seu nome e lhe dedica uma sala da biblioteca da Faculdade de Direito – Álvaro da Costa Machado Villela, o mais novo de onze irmãos, nasceu há 150 anos”.
Está de parabéns o município de Vila Verde por lembrar o aniversário do nascimento do seu filho mais ilustre. Como muito bem aqui se lembra, o Professor Villela foi não apenas homem de notável e duradoura ação pedagógica na Faculdade de Direito de Coimbra, como também inovador pensador jurídico no campo sobretudo do Direito Internacional Privado, cumprindo também salientar o seu papel de cabouqueiro da Comunidade Luso-Brasileira. Foi igualmente exemplar defensor dos interesses da sua terra natal e amigo e auxiliador de todos os membros da sua vasta família de sangue. Como seu sobrinho-bisneto e alguém que passou grande parte da mocidade no convívio direto da sua biblioteca particular, hoje felizmente acessível a todo o público, desde o coração da selva amazónica, onde continuo, em Manaus, o seu exemplo de docência universitária, embora em outra área de saber, senti grande e muito feliz comoção ao ler esta notícia, que dignifica os promotores desta homenagem e merece da Família agradecida, em cujo nome falo, os mais cordiais agradecimentos.
Agradecia também que me indicassem onde poderei dirigir-me para conseguir exemplares de algumas obras digitalizadas que eventualmente eu tenha em falta na minha coleção.
Valete, amici, salutem plurima uobis dico,
António Guimarães Pinto