O deputado José Maria Cardoso e as deputadas Alexandra Vieira e Maria Manuel Rola, do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, questionaram recentemente o Governo e a Câmara Municipal de Braga a respeito de um terreno da propriedade do Estado que se encontra à venda e que tem capacidade construtiva, segundo informação disponível no Portal do Imobiliário Público.
Com uma área total de 11 025 metros quadrados e uma área de construção de 932 metros quadrados, o terreno situado na rua Dr. Felicíssimo de Campos, em Maximinos, apresenta condições adequadas para a construção de habitação pública com rendas acessíveis.
Os bloquistas defendem que “a alienação do terreno a entidades privadas deve ser travada, sob pena de se perder uma oportunidade para aumentar a oferta de habitação pública em Braga”.
O aumento de oferta de habitação pública “contribui para a regulação do mercado especulativo e liberalizado das rendas de habitação, cujos preços não param de subir no município e que, nos últimos quatro anos, aumentaram 36 por cento em Braga”, acrescentam.
Para contrariar a escassa oferta de habitação pública em Braga, os deputados do Bloco de Esquerda defendem que “o proprietário do terreno – o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) – pode disponibilizá-lo para utilização do município, com a condição expressa de o município o destinar a construção de habitação pública, a rendas acessíveis.”
Acrescentam que “conhecendo-se o histórico recente do município de Braga em matéria de alienação de terrenos municipais, deve estar também salvaguardada a impossibilidade de alienação do terreno a entidades privadas, por parte da Câmara Municipal.”
Neste sentido, os parlamentares do Bloco questionam o ministro de Estado e das Finanças se está disponível para cancelar a hasta pública do terreno do IEFP, disponibilizando esse terreno para utilização do município de Braga, com a condição expressa de o município o destinar a construção de habitação pública, a rendas acessíveis. No mesmo sentido, questionam a Câmara Municipal sobre a disponibilidade de construir habitação pública nesse terreno, caso o governo entenda disponibilizá-lo ao município.
Os deputados do Bloco de Esquerda lembram que “o acesso à habitação é um direito constitucional que está por cumprir, pelo que a ampliação da oferta de habitação pública é fundamental.
“Sem colocar em causa a primazia que deve ser atribuída à reabilitação de edificado público, por razões ambientais, sociais e urbanísticas, o aumento da oferta de habitação pública terá, em última instância, de passar também por novas construções”, acrescentam.
