Assembleia Municipal de Terras de Bouro reúne a 29 de abril na Vila do Gerês
No dia 29 de abril, pelas 20h30 horas, no Auditório do Centro de Animação Termal da Vila do Gerês, vai-se realizar a segunda sessão ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto – Lei nº75 / 2013 de 12 de Setembro;
2. Análise e conhecimento da Declaração de Compromissos Plurianuais de 2021;
3. Análise e conhecimento da Declaração de Pagamentos em Atraso de 2021;
4. Análise e conhecimento da Declaração de Recebimentos em Atraso de 2021;
5. Análise e conhecimento do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição relativo ao ano de 2021;
6. Análise e votação dos Documentos de Prestação de Contas do exercício de 2021 que apresentam os seguintes factos mais relevantes:
– Total do Ativo: € 36.922.109,77;
– Total do Património Líquido: € 31.914.655,32;
– Total do Passivo: € 5.007.454,45;
– Total de Rendimentos: € 11.359.363,73;
– Total de Gastos: € 11.793.215,75;
– Resultado Líquido do Exercício: € -433.852,02;
– Desempenho Orçamental:
– Saldos iniciais:
– Operações Orçamentais: € 419.037,16;
– Operações de Tesouraria: € 141.614,29;
– Recebimentos:
– Operações Orçamentais: € 13.440.036,83;
– Operações de Tesouraria: € 120.085,64;
– Pagamentos:
– Operações Orçamentais: € 12.716.482,15;
– Operações de Tesouraria: € 57.870,55;
– Saldos Finais:
– Operações Orçamentais: € 723.554,68;
– Operações de Tesouraria: € 203.829,38.
7. Análise e conhecimento da Certificação Legal das Contas e do Relatório do Auditor Externo, relativos ao exercício de 2021;
8. Análise e votação da Segunda Revisão ao Documentos Previsionais para o ano de 2022;
9. Análise e votação da Adenda ao Aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na CIM Cávado, no âmbito da Autoridade de Transportes do Cávado, para efeitos de:
a. Autorização da celebração da adenda relativa ao financiamento do exercício das competências delegadas;
b. Autorização da despesa e respetivos compromissos plurianuais para os exercícios de 2022 a 2027;
10. Análise e votação do Regulamento Municipal de Apoio à Esterilização de Canídeos e Gatídeos do Município de Terras de Bouro;
11. Análise e votação de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Maria de Freitas.
