A freguesia de Atiães manifestou-se, em frente à câmara de Vila Verde, contra a instalação de um alegado parque industrial na freguesia, em dia de Assembleia Municipal.
O presidente da Junta Samuel Estrada, a uma publicação local, disse que “estão previstas nove unidades industriais, sem se saber sequer de que tipo se tratarão, apenas se constando que são de natureza transformadora, mas não podemos vacilar, para não sermos surpreendidos, como foi a tentativa de instalar aqui um aterro sanitário, em 1996, o que teria sido igualmente outro crime ambiental, ainda muito vivo, na memória das pessoas, que agora já temem o pior face ao silêncio ensurdecedor pela parte da Câmara Municipal de Vila Verde e que está a esconder a verdade ao povo”.
O Município reage dizendo que “não está a alterar a tipologia de uso dos solos em Atiães para aumentar áreas de instalação de indústria ou outra atividade económica, ou muito menos tem um ‘projeto para criação de uma área empresarial em Atiães’ e lamenta “a campanha de desinformação e disseminação de informações erradas (e em alguns casos falsas) despoletada por motivações que só os próprios poderão conhecer e identificar”.
Em comunicado enviado às redações, a autarquia esclarece que “a área que está a ser colocada em causa pela Junta de Freguesia de Atiães devido à tipologia de uso dos terrenos encontra-se classificada como zona urbanizável para atividades económicas no PDM atualmente em vigor e que “está nesta situação desde a revisão do PDM concluída em 2014 e que mereceu discussão pública sem qualquer contestação. Acresce que a classificação em causa deu cumprimento à estratégia política assumida em deliberação por unanimidade (em 2009) do executivo camarário que se encontrava em funções, de forma a alterar o destino anteriormente previsto para aquela área, que estava reservada para a futura instalação de aterro sanitário intermunicipal”.
No mesmo comunicado é dito que “conforme decorre da legislação em vigor, o Município tem atualmente em curso um processo obrigatório de revisão do PDM, especificamente visando a consolidação da tipologia de uso dos solos no concelho, num processo que exige avaliações, pareceres e decisões vinculativas envolvendo 23 entidades, como a CCDR-N, serviços de diferentes ministérios e direções regionais de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Território, Saúde, Cultura, Energia e Geologia, Proteção Civil, Infraestruturas de Portugal, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Agência Portuguesa do Ambiente e Agência para a Competitividade e Inovação, entre outras”.
Assim, “deste processo vai resultar, por imperativo legal, a eliminação da classificação de solos urbanizáveis, passando a assumir-se apenas a distinção entre solo urbano (integrando áreas específicas para habitação, atividades económicas e equipamentos) e solo rústico (aglomerado rural – onde será possível construir, mas não lotear ou fazer destaque –, espaços agrícola e florestal, entre outros)”.
Atiães tem 16,5 hectares de área urbanizável
Concretamente em Atiães – freguesia com área total de 404 hectares –, a área urbanizável para atividade económica no atual PDM é de 16,6 hectares. “Essa área de solo para atividade económica é inclusivamente reduzida para 10,49 hectares no novo mapa de PDM que os serviços técnicos do Município propõem sujeitar a discussão pública e apreciação da Comissão Consultiva da Revisão do PDM”.
No que toca aos terrenos em causa na freguesia de Atiães, “face à existência de Pedidos de Informação Prévia (PIP) dos proprietários para construção/investimentos empresariais, o Município não tem fundamento legal para impedir um direito privado adquirido quanto à utilização do solo nesses terrenos abrangidos pelo PIP aprovado”.
Quanto ao impacto da potencial instalação de indústrias ou outro tipo de investimentos para atividades económicas, recorde-se que “a classificação que havia sido efetuada em sede de revisão de PDM em 2014 havia já conduzido o Executivo Municipal a reconhecer a necessidade de implementação de acessibilidades adequadas”.
É nesse enquadramento que o Município prevê acessibilidades adequadas “com ligação da futura variante de Oleiros até à área de terrenos classificados no PDM como urbanizáveis para atividade económica em Atiães e criando assim acesso específico e adequado ao tipo de tráfego que possa resultar, caso se confirmem os investimentos previstos para aquela zona”.
Quanto ao tipo de atividades económicas que possam vir a instalar-se na mesma área de terrenos em Atiães, para onde existe Pedido de Informação Prévia aprovado para a instalação de diferentes investimentos de atividade económica, a autarquia diz que “essa é uma matéria que dependerá diretamente das opções dos investidores e de projetos de licenciamento ainda a apresentar para apreciação. Caberá ao Município, juntamente com entidades externas, assegurar que sejam cumpridos os termos e as regras do regulamento do PDM, designadamente em termos ambientais e de dimensão”.
