A proposta de Orçamento do Estado que o Governo PS apresentou é no fundamental a proposta que foi rejeitada em Outubro de 2022. “Uma proposta que já era desajustada há 5 meses e mais desajustada é hoje, tendo em conta a degradação da situação nacional e internacional a que se assiste”, diz o PCP, em comunicado.
“O Governo PS continua a recusar as soluções defendidas pelo PCP para o aumento dos salários de todos os trabalhadores, o aumento geral das pensões, o reforço dos serviços públicos, designadamente o reforço dos profissionais do SNS, um regime de dedicação exclusiva, a valorização das carreiras, continua a recusar a defesa do direito à habitação, o travão aos despejos e ao aumento das rendas, o investimento na criação de uma rede pública de creches e de equipamentos sociais, o apoio à produção nacional e às MPME”.
Essas soluções defendidas pelo PCP para alguns dos problemas mais imediatos do povo e do País faltaram há 6 meses e continuam a faltar nesta proposta. “Uma proposta que está prisioneira da submissão às imposições do Euro, que coloca a redução do défice como objetivo primeiro da política orçamental, em detrimento da resposta aos problemas de Braga e do País, como se confirma pelo facto de fixar agora o objetivo de atingir um défice de 1,9%, muito abaixo da previsão que constava da primeira proposta de OE (3,2%)”.
“Uma proposta que recusa o aumento geral dos salários tão necessário numa região como Braga em que milhares de trabalhadores auferem o salário mínimo nacional. Que não promove a valorização das profissões e das carreiras, tal como das pensões. Que ignora o agravamento do custo de vida, que já se pressentia no final de 2021, subestimando os valores da inflação e transferindo para cima dos trabalhadores, dos reformados e das MPME, os custos do aumento dos preços de bens e serviços essenciais, com o exemplo gritante da recusa em controlar e fixar preços dos combustíveis”.
Para o PCP, “não será nem com esta política nem com este orçamento, que se irão suprir as insuficiências na fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais que todos os dias fazem falta nos equipamentos de saúde da região, nem a falta de professores que se regista em dezenas de escolas, nem a resposta aos problemas da habitação, entre outros”
Uma proposta que, no plano dos investimentos públicos de que Braga precisa, adia uma vez mais, opções fundamentais.
Disso são exemplos as ausências de verbas para:
• A construção do novo Hospital Barcelos – Esposende
• A expansão das instalações do Hospital de Braga
• A concretização da linha ferroviária directa entre Braga e Guimarães
• Reforço do PART – Plano de Apoio à Redução Tarifária, de forma à implantação da intermodalidade nos transportes públicos no distrito
• A concretização da variante à EN 14 na travessia da Trofa (V. N. de Famalicão/Trofa/Maia)
• O reforço meios para a Universidade do Minho e para o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
“A maioria absoluta do PS garante a aprovação do Orçamento do Estado mas agrava os problemas com que o País está confrontado. O País tem recursos e possibilidades para enfrentar a atual situação”.
Na discussão na especialidade desta proposta de Orçamento que decorre, o PCP não deixará de intervir com propostas para garantir soluções que Braga e o País precisam.
