“O acordo, a aprovação e a entrada em vigor dos Regulamentos dos Mercados e dos Serviços Digitais é um passo histórico na criação de um mercado único digital inspirado pelos princípios e valores da União Europeia”, afirmou hoje Carlos Zorrinho ao intervir no ponto da ordem de trabalhos do Parlamento Europeu relativo à discussão conjunta destes dois regulamentos.
De acordo com o Eurodeputado socialista, “no atual contexto geopolítico este passo é ainda mais importante, refletindo os valores partilhados que incorporam a nossa identidade digital, e que estão focados na defesa dos direitos fundamentais e nos fortes compromissos éticos e garantias legais que protegem os nossos cidadãos e as nossas sociedades democráticas”.
Intervindo como relator do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA no acrónimo inglês) na Comissão de Industria, Investigação e Energia (ITRE) Carlos Zorrinho realçou “o trabalho conjunto feito em particular com a Comissão de Mercado Interno e de Proteção dos Consumidores (IMCO), que permitiu que as soluções aprovadas na ITRE em áreas tão estruturantes como a interoperabilidade, o acesso dos utilizadores às plataformas e a publicidade tivessem sido refletidas no relatório final do Parlamento e acabassem por ser determinantes para o acordo interinstitucional”.
“Reforçámos as garantias dos consumidores e dos utilizadores e criámos melhores condições para a inovação e para o acesso ao mercado, em particular das PME e Start Ups”, salientou ainda Carlos Zorrinho ao concluir a sua intervenção.
