A completar 25 anos de atividade, o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo tem vindo a reforçar a sua presença e trabalho em articulação com os 19 municípios da sua área de abrangência. Agora foi a vez de Amares receber a visita deste veículo de resolução de conflitos de consumo para uma sessão de informação dinamizada pelo Diretor-Executivo do CIAB, Fernando Viana, e da técnica que apoia no CIAB no projeto SMIC – Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor, Lúcia Coelho.
A sessão, destinada às juntas de freguesias locais, decorreu na presença do Presidente do Município de Amares, Manuel Moreira, que reforçou a “importância deste serviço na resolução de conflitos de consumo, destacando a confidencialidade e eficácia do serviço, pela forma simples e de proximidade com o consumidor/munícipe com que procura resolver esses conflitos”.
A resolução da conflitualidade de consumo é hoje, em grande medida, assegurada pelo recurso à Rede de Arbitragem de Consumo que integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, onde se inclui, na nossa região, o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo.
O CIAB presta informação aos consumidores e empresas relativamente ao consumo e resolve reclamações de consumo utilizando procedimentos como a mediação, conciliação e arbitragem. Possui também um serviço de apoio aos consumidores sobre endividados, integrado na Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE). Em cooperação com as autarquias locais aderentes ao CIAB foi criado um serviço municipal de informação ao consumidor, designado de SMIC (ou SMAC).
Serviço Municipal de apoio aos consumidores
O SMAC encontra-se disponível na Câmara Municipal de Amares com o intuito de apoiar na informação aos consumidores e às empresas sobre os seus direitos e deveres, bem como na resolução dos seus conflitos de consumo e, ainda, no apoio e acompanhamento dos consumidores sobre endividados. A criação desse serviço prevê a afetação de um técnico responsável pelo seu funcionamento e dinamização que, no caso da Câmara de Amares, conta como técnica responsável com Luísa Fernandes.
