ANCEVE reclama a demissão imediata da Ministra da Agricultura
A ANCEVE – Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas, representativa de dezenas de empresas produtoras e exportadoras de vinhos e bebidas espirituosas nas principais regiões demarcadas do País, questiona “a medida abusiva, antidemocrática e absolutamente inaceitável agora anunciada pelo Governo”, no sentido de extinguir os serviços regionais do Ministério da Agricultura no continente e os centralizar nas CCDR’s (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).
As diversas Direções Regionais de Agricultura (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Madeira) cumprem funções essenciais, de atendimento e apoio a milhares de produtores, de promoção do conhecimento específico a cada realidade regional, de gestão de fundos de apoio à Agricultura, entre muitas outras. Cumprem ainda uma função fundamental e que agora se extingue: a de fazer chegar ao Ministério o sentir e os problemas específicos de cada região. Embora sejam nomeados pelo Ministério, no âmbito de concursos regulares, os/as Diretores Regionais de Agricultura são geralmente vistos pelos produtores como bons representantes dos anseios e desafios específicos de cada região, junto da administração central.
Sem ter recursos em cada região, “como agora surpreendentemente se anuncia, o Ministério da Agricultura ficará limitado a ser um gigante burocrático e ineficaz no Terreiro do Paço (rigorosamente, pois é aí a sua sede), sem conhecimento real do que se passa em cada região”.
Antecipando esta extinção, as DRAP’s já vinham sendo drenadas de recursos há longos anos, o que limitava a sua eficácia, nomeadamente atrasando vistorias no terreno, essenciais ao pagamento de apoios, tantas vezes só possíveis porque as equipas técnicas se multiplicaram em trabalho e dedicação.
Em paralelo, sabe a ANCEVE que se prepara um pacote de concentração de poderes, atualmente em estudo no Ministério, que significará que as CCDR’s irão receber serviços sem competência alguma de relevo. “A administração central descarrega assim para as CCDR’s o ónus de justificarem o inevitável encerramento de balcões”.
“Sendo certo que a Agricultura é um eixo essencial da economia nacional e nomeadamente na ocupação produtiva do território e no combate à desertificação do interior, vemos com a maior preocupação que o Ministério esteja a ser desmantelado e esvaziado passo a passo, nas mãos de uma Ministra politicamente irrelevante, que não é reconhecida pelo sector nem pelos seus pares e cuja manutenção naquele lugar representa um enorme erro de casting por parte do Primeiro-Ministro”.
Assim se entende que o Ministério da Agricultura, depois de já ter perdido as Florestas e as competências da Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária sobre os animais de companhia e de não ter tido nunca a capacidade de canalizar apoios financeiros urgentes e imperiosos ao sector, numa situação de crise marcada pela seca, pela guerra e pela inflação, não se oponha a esta medida, “eita muito mais para gerar poderes regionais acrescidos nas CCDR’s do que preocupada com a prestação de serviços eficazes à Agricultura”.
A Anceve reclama a substituição urgente da atual Ministra por alguém com conhecimento do sector, que o sector respeite e com peso político, que tutele, “não um Ministério enfraquecido, sem estratégia e sem rumo, mas sim um novo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural”.
