O Tribunal da Relação de Guimarães desceu as penas aplicadas em novembro aos ex-administradores do ISAVE – Instituto Superior de Saúde do Vale do Ave, da Póvoa de Lanhoso, José Henriques e Albino Costa, segundo conta o JN.
Os juízes absolveram os arguidos da prática do crime de abuso de confiança pelos quais haviam sido condenados por acórdão proferido em novembro de 2021, pelo Tribunal Judicial de Guimarães, mas mantiveram a condenação pela prática de um crime de insolvência dolosa. Assim, as penas de prisão desceram de cinco anos para três anos e seis meses e de cinco para três anos, suspensas por igual período.
Segundo o jornal diário, os factos que o tribunal deu como provados reportam-se ao exercício funcional dos arguidos enquanto gerentes/administradores de sociedade gestora de instituição privada de ensino superior, a Ensinave – Educação e Ensino Superior do Alto Ave, entidade cuja insolvência foi sentenciada em 2010 e declarada culposa em 2013, com débitos reconhecidos judicialmente no valor de mais de seis milhões de euros.
Os dois ex-gestores vão, ainda, ter de devolver 10,6 milhões de euros ao Estado, verba correspondente à quantificação da suposta gestão danosa que protagonizaram. Acontece que, muito provavelmente, pouco ou nada será devolvido ao Estado, já que os arguidos não têm bens.
O atual ISAVE, sedeado em Amares, nada tem a ver com a antiga gestão.
