Os estudantes universitários vão realizar amanhã, pelas 13h00, na Universidade do Minho, uma concentração, organizada pelos próprios, em torno do Dia Nacional do Estudante sob o lema: “Até quando vais deixar o muro aumentar? Fim às barreiras no Ensino Superior!” com o objetivo de expor as reivindicações das e dos jovens estudantes e das dificuldades que enfrentam, tais como o pagamento de propinas, a falta de financiamento no ensino público e falta de respostas políticas à crise da habitação, por um ensino público, democrático, gratuito e de qualidade.
“Hoje, os estudantes e as famílias sentem na pele as consequências do aprofundamento das desigualdades e do aumento do custo de vida, dos bens essenciais, da habitação, dos transportes. Orgulhosos do passado de luta dos estudantes portugueses, olhamos para o presente e exigimos um futuro justo e digno, em que se cumpram os nossos direitos e em que nenhum estudante fique para trás.
O governo continua a optar pela mesma política de subfinanciamento do Ensino. Há Instituições do Ensino Superior a cair e as promessas por cumprir. Já era conhecido a falta de espaço para estudar, os materiais envelhecidos, desatualizados ou inexistentes, as infiltrações, os casos de humidade, a que agora se soma o desabamento de estruturas.
As propinas, taxas e emolumentos e outros custos associados ao Ensino Superior continuam a ser um dos principais muros que deixam de fora milhares de estudantes.
As insuficiências da Ação Social Escolar limitam os apoios sociais e deixam cada vez mais estudantes sem solução. A ausência de bolsas ou a insuficiência dos seus valores, o encerramento ou degradação das cantinas públicas e as filas cada vez maiores, o aumento do valor da refeição social são muros que crescem perante os estudantes. A maioria dos milhares de estudantes deslocados não consegue transpor a barreira e ter um lugar numa residência pública e digna. As dificuldades no acesso à mobilidade, ao desporto, à cultura, à saúde mental – fruto da inexistência de uma rede de psicólogos que corresponda às necessidades reais – são muros que se erguem cada vez mais alto.
O actual Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), cuja revisão – prevista para 2012 – foi apenas agora anunciada, é a barreira formal à participação dos estudantes nos processos de discussão e decisão e à vida democrática das Instituições, limitando a sua participação em órgãos como o Conselho Geral, substituindo-os por “figuras externas” e desvalorizando o papel do Movimento Associativo Estudantil, ao mesmo tempo que desresponsabiliza o Estado das suas funções.
Não podemos continuar este caminho. Não tem de ser assim. Se o Ensino é um direito – que, com muito esforço, o povo português conquistou – é possível e urgente que esteja ao acesso e serviço de todos. Perguntamos: até quando? Reivindicamos a gratuitidade do Ensino Superior, o financiamento público necessário e condições materiais e humanas nas Instituições, mais e melhor Alojamento e o reforço da Acção Social Escolar. Exigimos ter uma palavra a dizer.
Assinalamos o Dia Nacional do Estudante, marco na história do movimento estudantil contra o fascismo, em defesa da democracia e da liberdade. Celebramos as suas conquistas e o direito de todos a um Ensino Superior público, gratuito, democrático e de qualidade – consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Foi a partir da luta dos estudantes e do nosso povo que surgiu o projeto de um Ensino Superior ao serviço do país e da juventude, da emancipação individual e coletiva, do desenvolvimento e progresso.
A experiência do movimento estudantil demonstra-nos que unidos conseguimos grandes avanços e conquistas. Num momento em que enfrentamos profundas injustiças, afrontas ao Ensino Superior e aos nossos direitos, não é momento de recuar, mas sim de fazermos valer a nossa força.
É nas ruas que comemoramos o Dia Nacional do Estudante. Assim, lançamos o apelo ao Movimento Associativo Estudantil e a todos os estudantes do País para a discussão em torno dos problemas que vivem e a convergência na organização e mobilização para um grande dia de luta nacional, no dia 23 de Março, sob o lema “Até quando vais deixar o muro aumentar? Fim às barreiras no Ensino Superior!”, a partir da realidade e da diversidade de reivindicações dos estudantes em cada região, pelo Ensino Superior a que temos direito”.
