A Câmara de Terras de Bouro vai submeter à próxima Assembleia Municipal alteração a proposta de atualização da Estratégia Local de Habitação, depois das alterações legislativas implementadas pelo Governo. Ao ‘Terras do Homem’, o presidente da câmara de Terras de Bouro explica que “as mais recentes alterações à lei, fizeram com que tivéssemos que atualizar o nosso plano para estar de acordo com essa lei e vamos, agora, discutir e votar em Assembleia Municipal.
Segundo Manuel Tibo, as soluções apresentadas e aprovadas na Estratégia Local de Habitação estão, “neste momento, em pleno processo de implementação, de forma a responder eficazmente às carências habitacionais existentes no concelho”. O aumento das dificuldades sentidas no campo da construção de habitação levou o Município a introduzir algumas alterações à Estratégia Local.
As alterações não são muito expressivas, incindindo essencialmente na alteração das soluções construtivas, tendo em atenção sobretudo o aumento dos custos de execução das obras e a atual falta de capacidade construtiva das empresas de construção da região”.
Manuel Tibo realça, no entanto, que “o número total de agregados familiares com carências habitacionais não sofre alterações, mantendo-se as 688 famílias identificadas na Estratégia Local de Habitação”.
Alterações
Nos fogos municipais onde há famílias residentes e que serão alvo de reabilitação, um total de 50, não sofrem alterações em termos do número de fogos e orçamento, sendo, no entanto, recalendarizadas.
Famílias residentes em outros fogos municipais passa a contemplar a modalidade de aquisição e reabilitação, em vez de apenas aquisição, mantendo o mesmo número de fogos (6). A ação é atualizada em termos de orçamento.
Na ação referente a famílias residentes em habitações dispersas pelo concelho sem condições de habitualidade passa a contemplar a aquisição (de bens futuros), substituindo as anteriores ações da modalidade de construção que incluíam a construção de três prédios ou empreendimentos habitacionais com 13, 24 e 60 fogos, no entanto, mantendo o mesmo número total de fogos (97). A ação é atualizada em termos de orçamento e recalendarizada.
No que se refere aos beneficiários diretos, mantêm-se as condições previstas anteriormente na Estratégia Local de poio a 535 fogos, dos quais 531 na modalidade de reabilitação e 4 na modalidade de construção. O documento abrange uma intervenção em 688 fogos, 153 a cargo da Câmara Municipal e 533 a cargo de beneficiários diretos.
Estimativa de custos
Na revisão das estimativas de custo e face ao grande aumento do custo verificado no setor da construção, nomeadamente ao nível da mão-de-obra e dos materiais, foi considerado um valor de 1.443 euros/m2.
Assim, tendo em atenção as alterações propostas e as novas soluções habitacionais apresentadas, a estimativa global de custos prevista na Estratégia Local de Habitação de Terras de Bouro é de 81 milhões 040 mil e 840 euros.
O investimento público da responsabilidade da Câmara de Terras de Bouro é de 20.558.440 euros e no que concerne ao investimento privado, prevê-se que aos beneficiários diretos corresponderá um investimento de 60.482.400 euros.
