Planos Plurianual de Investimentos e de Atividades aprovados em Guimarães
A maioria dos vereadores do Executivo Municipal, eleitos pelo Partido Socialista, aprovaram o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades para 2024, planos que disporão de um orçamento de 175,3 milhões de euros para as respostas necessárias aos apoios sociais em tempo de crise económica e ao desenvolvimento do território de Guimarães, com base na Educação, Cultura e Ciência, almejando a Coesão Social e Territorial e o Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável.
A proposta apresentada a discussão e votação refere-se ao terceiro ano do presente mandato, 2024, e à dotação previsional para o ano de 2025 dos investimentos plurianuais. Foi alicerçada com base em investimentos e atividades que transitam do anterior mandato e em novos projetos do programa político do mandato 2021-2025. Trata-se de um Plano de Atividades e Investimentos em consonância com o futuro projetado no programa política sufragado pelos Vimaranenses, em consonância com um caminho de desenvolvimento do território de Guimarães que tem como base os pilares da educação, cultura e ciência.
Destaque-se o reforço significativo da aposta no binómio Ciência/Conhecimento, que pretende fomentar uma forte economia, alicerçada numa relação estreita com um robusto sistema de conhecimento, constituído pelas universidades, politécnicos e centros de investigação. Uma relação de proximidade e cooperação que tem como objetivo conduzir à uma nova economia mais competitiva, avançada e sustentável. Uma nova economia alinhada com o domínio prioritário da “Indústria e Sistemas Avançados de Fabrico”, da Estratégia de Especialização Inteligente da Região Norte da CCDR-N, da Fábrica do Futuro de base tecnológica, de intensidade de conhecimento e integrando os valores da ecologia.
A Sustentabilidade é um tema transversal a todas as políticas e balizada pelas premissas dos desígnios maiores como o que representa um título de Capital Verde Europeia, que Guimarães esteve perto de alcançar, e que se dispõe a tentar de novo, motivada pelo incentivo recebido pela Comissão Europeia.
O Plano e Orçamento para 2024 tem ainda em conta a revisão em curso do Plano Diretor Municipal, que abrirá como possibilidade um novo desenho do território que privilegie a vizinhança e a colaboração, que acomode a diversidade e que fomente núcleos de desenvolvimento competitivos. Um futuro de desenvolvimento que pretende promover a mobilidade sustentável, a reabilitação, requalificação e valorização do espaço público e habitação a custos controlados.
Domingos Bragança, na habitual conferência de imprensa, deu relevo às questões da Mobilidade, falando da “fundamental ligação à futura estação ferroviária de Alta Velocidade”, pelo que é imprescindível que se promova uma governança territorial que leve em linha de conta a necessidade de articulação institucional entre diferentes níveis governamentais e, de forma mais horizontal, entre distintos atores, passível de promover a equidade territorial e a justiça social. No relatório é dito que “Guimarães só pode desenvolver-se como ‘cidade com futuro’ com uma ligação por BRT ou Metro de Superfície às quatro cidades do Quadrilátero Urbano, que possibilite a ligação destas à futura estação ferroviária de alta velocidade, um desígnio não apenas regional, mas nacional.
A primeira fase deste grande objetivo da Mobilidade Urbana Sustentável de Guimarães está a ser projetada com os Acordos assinados com o Governo, já em projeto, para a criação de um canal dedicado para o BRT ou Metro Ligeiro de Superfície, pela estrada Nacional 101, da cidade à Vila das Taipas, suportada na construção da via do Avepark, que hoje assume-se como uma Via Circular da Zona Norte do Concelho. Guimarães só será esse futuro com uma mobilidade baseada na intermodalidade, a intermodalidade do eixo ferroviário, do Metro Bus, dos autocarros elétricos, dos percursos cicláveis e pedonais”.
Os apoios sociais continuarão a ser o garante de coesão social, garantindo à população mais carente e necessitada uma vida com o mínimo de dignidade. Para este objetivo, o trabalho desenvolvido pela Rede Social é decisivo, e continuará a fazer de Guimarães um território solidário e humanizado.
Dos 175,3 milhões de euros do orçamento, cerca de 100 milhões serão alocados a despesas correntes, o que requer, segundo Domingos Bragança, “um rigoroso trabalho de captação de fundos comunitários, como PRR, PT2020 e PT2030, para que seja possível dar continuidade ao grande conjunto de investimentos e de obras estruturais para o futuro de Guimarães”. O presidente da Câmara disse ainda estar disponível para continuar a baixar a taxa de IMI, dos 0,32% para o mínimo legal de 0,3%, desde que este mínimo de tributação não coloque em causa o rigor orçamental e as contas certas.
