Vila Verde

PS de Vila Verde defende resolução do contrato com a Sociparque e não qualquer pagamento à empresa

O Executivo do PSD que governa Vila Verde há 33 anos, na última reunião do executivo Municipal “chegou à conclusão que o negócio da Concessão da ‘Sociparque’, que iniciou em 2008, foi um mau negócio para os vilaverdendes”, começa por referir o PS de Vila Verde, em comunicado sobre o estacionamento no centro do concelho.

A ‘Sociparque’ detém, desde 2008, a exploração do estacionamento subterrâneo de Vila Verde concessão essa que apresenta um prazo de 50 anos. O estacionamento de superfície negócio no qual a ‘Sociparque’ tem direito a 85 por cento das verbas resultantes do estacionamento nos 683 lugares à superfície controlados por parcómetros, apresenta um prazo de 20 anos que tem o seu término em 2028.

“Como é que após 16 anos e a quatro anos do término do contrato o Município de Vila Verde pretende resgatar a concessão, tendo obviamente a ‘Sociparque’ direito a uma compensação financeira, calculada com base em critérios contratuais e legais, que acusa
ao mesmo tempo de incumprimento do contrato”, refere o PS.

E acrescenta: “o mesmo PSD, os mesmos intervenientes, mas posições diferentes. No executivo do PSD liderado pelo Dr. António Vilela no qual a Dra. Júlia Fernandes fazia parte, defendiam existirem motivos para a resolução do contrato alegando incumprimentos por parte da ‘Sociparque’, o actual executivo liderado pela Dra. Júlia Fernandes esqueceu os incumprimentos e defende o resgate, que implica uma indemnização pelos anos restantes do contrato”.

Por isso o PS diz que ” Município de Vila Verde volta a contradizer-se e a não ser claro e verdadeiro com os vilaverdenses. Afinal quem está em incumprimento a Câmara Municipal de Vila Verde ou a ‘Sociparque’, certamente não serão os Vilaverdenses. No âmbito dos vários processos judiciais, o anterior Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde o Dr. António Vilela, que liderava o executivo do qual já fazia parte a atual Presidente da Câmara Dra. Júlia Fernandes, foram unânimes em avançar com um processo com vista à resolução do contrato com a ‘Sociparque’ alegando diversos incumprimentos da concessionária entre os quais segundo palavras do Dr. António Vilela ‘estão em causa vários incumprimentos por parte da concessionária, um dos quais é a não construção do segundo parque de estacionamento previsto no contrato’, o facto de a concessionária ‘insistir na fiscalização do estacionamento, quando essa é uma
competência exclusiva do município’. ‘O autarca acusa ainda a empresa de disponibilizar lugares para outros fins que não o estacionamento, nomeadamente para instalação de esplanadas’, acusação que impôs à ‘Sociparque’ a obrigatoriedade de deixar de ceder aos empresários da restauração o espaço de estacionamento para as esplanadas, motivo pela qual só agora a Câmara Municipal obrigou os empresários a retirar as esplanadas”.

O Partido Socialista de Vila Verde, “de acordo com as alegações de incumprimento do Município que lesaram os cofres do Município e dos prejuízos causados a todos os vilaverdenses”, defende a resolução do contrato com a ‘Sociparque’ e opõe-se a qualquer acordo ou negócio entre o Município de Vila Verde e a ‘Sociparque’ que “resulte em qualquer indemnização à “Sociparque”, onerando ainda mais os cofres públicos Vilaverdenses”.

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