PS de Vila Verde diz que incumprimento do prazo de revisão do PDM “causa prejuízos elevados e pode aumentar preço da habitação”
“Mais uma vez, a Câmara Municipal de Vila Verde falhou o prazo de revisão do PDM, que deveria ter sido entregue até 31 de dezembro de 2024. A diferença é que desta vez a fatura não será paga apenas pelo dinheiro dos contribuintes”, avança Filipe Silva, candidato do PS à câmara de Vila Verde, em comunicado.
“Como se não fosse já suficientemente mau esbanjar o erário público, criou prejuízos para pessoas individuais e empresas, para si mesma e, por mais incrível que pareça, contribui diretamente para aumentar o já insuportável preço da habitação”.
Maior impacto na Zona Norte
O candidato do PS de Vila Verde realça que “se prevê que o maior impacto ocorra na Zona Norte do concelho, já fustigada pela escassez de pessoas e desertificação do território”.
“Infelizmente, mais uma vez é caso para dizer à maioria PSD que governa o concelho há mais de 28 anos: além de não ajudarem, ainda colocam obstáculos”.
Quais são os prejuízos?
Os solos urbanizáveis poderiam ter passado a urbanos (onde se pode construir) se, entre outros critérios (como a existência de infraestruturas e serviços essenciais), a Câmara cumprisse o prazo de revisão do PMOT. “Lamentavelmente, não aconteceu”.
“Assumindo que se trata de incompetência e não de interesses ocultos, quais são então as consequências diretas da incompetência da Câmara Municipal de Vila Verde?”.
Impacto para as pessoas
Terrenos anteriormente urbanizáveis não poderão ser legalmente urbanizados, “resultando em prejuízos avultados para os proprietários, que até poderiam ter sido evitados através de um simples PIP (Pedido de Informação Prévia)”.
Impacto nas Contas Públicas
“O incumprimento de prazos e leis resulta em castigos. A Câmara Municipal de Vila Verde pode enfrentar penalizações administrativas, perder acesso a financiamentos e apoios governamentais e até criar litígios em tribunal resultantes de conflito com os proprietários lesados”.
Impacto na Economia e Finanças das Empresas
A desvalorização dos terrenos onde deixa de ser possível construir, “aliada a uma forte incerteza, pode diminuir o investimento e a criação de emprego, reduzir o desenvolvimento económico e colocar dificuldades financeiras a muitas empresas”.
Impacto na Oferta de Habitação
A redução do número de terrenos disponíveis para novas construções “pode inflacionar os preços, tornando a habitação, pasmem-se, ainda menos acessível. Que é como quem diz: incomportável”.
“O maior impacto na redução será na Zona Norte do concelho, onde o nível de oferta de infraestruturas essenciais é reduzido. A redução na disponibilidade de terrenos para construção nesta área pode ser superior a 50%”.
