A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) manifesta a sua mais firme oposição à recomendação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-Tax) para a subida da taxa de IVA da restauração dos atuais 13% para 23%.
Esta proposta revela profundo desconhecimento da realidade económica e social do setor da restauração, que é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, muitas de carácter familiar, ainda a tentar recuperar dos efeitos devastadores da pandemia e agora agravados por uma conjuntura económica desfavorável:
+Quebras de faturação, em especial fora dos centros turísticos;
+Forte impacto da inflação nos preços das matérias-primas;
+Endividamento acumulado e dificuldade no pagamento das linhas de apoio COVID;
+Encargos fiscais e laborais pesados;
+Esforço para aumento salarial, perante o brutal aumento do custo de vida, nomeadamente da habitação;
+Assimetrias regionais, com risco de agravamento económico nas zonas de baixa densidade.
Estabilidade fiscal é essencial: 13 anos de instabilidade no IVA
Desde 2012, o setor tem vivido um verdadeiro carrossel fiscal. Até 31 de dezembro de 2011, todo o serviço de alimentação e bebidas estava a 13%.
Em 2012, o IVA aumenta de 13% para 23%, onde permaneceu até 2016.
Em 2016, é reposta na taxa intermédia de IVA a alimentação, mantendo-se na taxa máxima praticamente todas as bebidas.
Voltar a subir o IVA da restauração, provocaria o encerramento de milhares de empresas, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, onde a restauração é muitas vezes uma das principais atividades económicas.
Num setor que é um dos maiores empregadores do país, a medida comprometeria a manutenção de milhares de postos de trabalho. É importante recordar, que a reposição do IVA na taxa intermédia, em 2016, foi determinante para a criação de mais de 50.000 novos postos de trabalho em dois anos, tendo originado uma receita fiscal adicional para Estado (IRS e IRC), bem como para a Segurança Social, tal como consta no relatório do Grupo de Trabalho Interministerial.
O impacto não se limitaria apenas ao setor da restauração e similares, estender-se-ia a toda a cadeia de valor, designadamente, produtores de matérias-primas – muitos deles locais -, prestadores de serviços, cultura, transportes e logística. Além disso, dada a importância da Gastronomia e dos Vinhos, a manutenção do IVA a 13% é determinante para assegurar este ativo, como um dos pilares mais relevantes da nossa oferta turística.
Contexto europeu desaconselha agravamento fiscal
A proposta da U-Tax contraria a tendência europeia: Espanha, França e Itália aplicam uma taxa de 10% de IVA para a restauração e a Grécia 13%. Estes países reconhecem, na restauração, o seu papel de motor económico e âncora da coesão social e territorial. Não podemos fazer o caminho inverso e perder ainda mais competitividade no destino Portugal.
AHRESP apela à sensatez e responsabilidade política
A AHRESP reafirma a sua total disponibilidade para dialogar com os decisores políticos. Mas insiste que uma nova subida do IVA para 23% seria um erro com graves impactos económicos, sociais e territoriais.
O setor da restauração precisa de estabilidade, confiança e condições para investir, inovar, valorizar os trabalhadores, continuando a ser um dos principais motores da economia portuguesa.
