O Grupo Parlamentar do PSD viu hoje aprovado o Projeto de Resolução da sua iniciativa, que recomenda ao Governo um conjunto de medidas estruturais para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado, vulgarmente conhecido como gás de botija.
A iniciativa, apresentada em Plenário pelo Deputado coordenador Carlos Cação, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, mereceu o voto favorável de todos os partidos, com exceção do PCP, que se absteve.
Carlos Cação congratulou-se com o amplo consenso parlamentar em torno da necessidade de intervir sobre as fragilidades estruturais deste mercado, essencial para mais de dois milhões de famílias portuguesas, sobretudo nos territórios rurais, do interior e de baixa densidade.
O Projeto de Resolução do PSD propõe uma abordagem equilibrada, responsável e sustentável, centrada na correção das falhas estruturais do mercado, designadamente:
· A avaliação rigorosa dos desvios de preços, em articulação com a ERSE e a Autoridade da Concorrência;
· A possibilidade de medidas corretivas proporcionais e temporárias, quando se verifiquem distorções graves;
· A eliminação progressiva das barreiras técnicas que dificultam a mudança de fornecedor;
· A revisão das regras de armazenagem, para reduzir custos logísticos e melhorar o abastecimento, sobretudo no interior;
· O reforço da transparência e da informação aos consumidores, potenciando os instrumentos digitais da ERSE.
Com esta aprovação, o PSD afirma, uma vez mais, a sua determinação em melhorar, de forma concreta e duradoura, as condições de vida dos portugueses.
