A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) assinala no próximo dia 1 de junho o 10.º aniversário da Carta por Pontos, o sistema que, desde 2016, vincula o direito de conduzir ao comportamento de cada condutor ao longo do tempo.
Em dez anos, foram registadas 1 016 083 ocorrências com impacto direto no registo dos condutores. Neste período, foram ainda cassadas 4 297 cartas de condução, nos casos em que a acumulação de infrações graves tornou inviável a manutenção do título de condução.
O excesso de velocidade continua a ser, destacadamente, a principal causa de perda de pontos (67,76% do total), seguido da utilização do telemóvel durante a condução (10,60%), das infrações de paragem e estacionamento (6,26%), da condução sem seguro (4,45%) e da condução sob influência do álcool (3,40%).
Analisando a evolução anual do sistema, com apenas 9 717 ocorrências registadas em 2016 (o primeiro ano de vigência), o sistema atingiu o valor mais alto da série em 2022, com 287 627 ocorrências. Nos anos seguintes, os registos mantiveram-se em níveis elevados, com 221 021 ocorrências em 2023 e 115 756 em 2024.
O sistema revelou igualmente uma dimensão pedagógica significativa: desde 2019, mais de 759 mil condutores recuperaram pontos por bom comportamento rodoviário.
Os dados mais recentes, do final de maio de 2026, indicam que mais de 575 mil condutores mantêm a pontuação máxima de 13 pontos, num universo superior a 867 mil com registo ativo — um indicador concreto de que a maioria dos automobilistas portugueses responde positivamente aos mecanismos de incentivo previstos no modelo.
Para o Presidente da ANSR, Pedro Clemente, «a Carta por Pontos afirmou-se, ao longo destes dez anos, como um instrumento essencial de prevenção e mudança comportamental, promovendo uma maior consciencialização dos condutores para os riscos associados às infrações rodoviárias e contribuindo para uma cultura de responsabilidade e segurança».
Os resultados são positivos, mas os dados não deixam margem para complacência. O excesso de velocidade mantém uma presença muito expressiva no registo de infrações, e a utilização do telemóvel ao volante e a condução sob efeito do álcool persistem como problemas de fundo. A ANSR apela a todos os condutores que adotem uma condução prudente e compatível com a proteção da vida humana.
Ao longo desta década, a Carta por Pontos consolidou-se como um instrumento central da política pública de segurança rodoviária, em linha com os objetivos nacionais e europeus de redução da sinistralidade. A ANSR manterá o foco em ações de sensibilização, fiscalização e prevenção, no quadro do compromisso de proteger todos os utilizadores da via pública.
