A Comissão Europeia pretende receber contributos relativamente ao seu projeto de orientações sobre sinalizadores de confiança a fim de assegurar um quadro claro e coerente nesta matéria ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). «Sinalizadores de confiança» são organizações especializadas na identificação de conteúdos ilegais na Internet.
Nos termos do DSA, as plataformas digitais devem dar prioridade às notificações de sinalizadores de confiança que assinalem conteúdos ilegais, como o abuso de crianças, as violações dos direitos de propriedade intelectual e a fraudes na Internet, mantendo simultaneamente a responsabilidade de verificar se os conteúdos são ilegais. Já foram designados mais de 70 sinalizadores de confiança com diversos conhecimentos especializados, incluindo o Banco da Irlanda, especializado em burlas financeiras, a Someturva, centrada no ciberassédio (por exemplo, a partilha não consensual de materiais íntimos), e a Child focus, que combate o material pedopornográfico na Internet.
O projeto em consulta clarifica os critérios e o processo através do qual os coordenadores dos serviços digitais atribuem o estatuto de «sinalizador de confiança». Fornece igualmente diretrizes sobre os requisitos técnicos que os sinalizadores de confiança e as plataformas devem seguir aquando do tratamento de notificações de conteúdos ilegais. Visa assegurar que os sinalizadores de confiança continuam a ser independentes, objetivos e responsáveis e que desenvolvem a sua atividade com liberdade de expressão. Finalmente, as orientações incluem medidas para salvaguardar a integridade dos sinalizadores de confiança, com o objetivo de garantir que o mecanismo não é utilizado de forma abusiva, incluindo relatórios de transparência anuais públicos elaborados por sinalizadores de confiança, bem como procedimentos para suspender ou revogar o estatuto destes.
Na preparação das orientações, a Comissão publicou um estudo sobre a aplicação deste mecanismo.
A Comissão Europeia convida as partes interessadas que dispõem de conhecimentos especializados relevantes nesta matéria, incluindo plataformas, sinalizadores de confiança e requerentes, investigadores e organizações da sociedade civil, a darem os seus contributos sobre o projeto de orientações até 26 de junho de 2026. A Comissão projeta adotar as orientações no segundo semestre de 2026.
