O prazo de transposição da Diretiva relativa à transparência salarial em toda a União Europeia terminou em 7 de junho de 2026. A equidade é um valor e uma força económica: os países com melhores resultados em matéria de igualdade de género são também os mais competitivos.
Os Tratados da UE consagram claramente que a trabalho igual deve corresponder igual remuneração, independentemente de o mesmo ser realizado por uma mulher ou um homem. Quase 90 % dos europeus concorda que é inaceitável que as mulheres recebam uma remuneração inferior à dos homens pelo mesmo trabalho.
Não obstante, as disparidades salariais entre homens e mulheres persistem em toda a União, com os dados mais recentes do Eurostat a mostrarem que, em média, a remuneração horária bruta na UE das mulheres é 11,1 % inferior à dos homens. Esta situação explica-se por um conjunto complexo de fatores, como a subvalorização dos papéis tradicionalmente femininos e os estereótipos de género que influenciam a educação, a contratação, as promoções e os salários.
A Diretiva relativa à transparência salarial está em vigor desde 2023, contribuindo para efetivar o direito à igualdade de remuneração. A diretiva ajuda os empregadores a avaliar se as suas tabelas remuneratórias cumprem efetivamente o princípio da igualdade de remuneração e apoia os trabalhadores mediante a definição de um quadro claro para a aplicação do conceito de «trabalho de valor igual» com base em critérios que incluem as competências, o esforço, a responsabilidade e as condições de trabalho.
Além disso, ajuda os empregadores a atrair e a reter talentos, estabelecendo práticas de remuneração mais transparentes e mais justas. A transparência salarial capacita os trabalhadores e ajuda a combater a discriminação, conferindo simultaneamente uma vantagem competitiva às empresas europeias.
Desde as fases iniciais de elaboração da proposta de diretiva, a Comissão Europeia tem trabalhado em estreita colaboração com os Estados-Membros e os principais interessados para promover a igualdade remuneratória. Após a adoção da proposta em 2023, a Comissão apoiou a aplicação da diretiva destinando mais de 3,8 milhões de euros no âmbito do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CIDV) para medidas de transparência salarial nos Estados-Membros, bem como mais 5 milhões de euros no âmbito do convite à apresentação de propostas para promoção da igualdade de género de 2026 que encerrou recentemente. A Comissão Europeia continuará a apoiar as autoridades nacionais, as empresas e os trabalhadores, tendo em vista a concretização da igualdade remuneratória em toda a União.
