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Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030 encontra-se em consulta pública

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) informa que a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030 está em consulta pública.

Aprovada em Conselho de Ministros a 3 de junho de 2026, a Visão Zero 2030 constitui um marco histórico para a segurança rodoviária em Portugal e um instrumento estruturante da política pública nacional nesta área. A estratégia está alinhada com as orientações da União Europeia, a Declaração de Estocolmo e os compromissos internacionais assumidos por Portugal em matéria de segurança rodoviária.

A Visão Zero 2030 estabelece uma nova ambição nacional: assumir que nenhuma morte ou ferimento grave na estrada pode ser considerado aceitável. Assente na abordagem do Sistema Seguro, a estratégia define como objetivo reduzir em 50% o número de vítimas mortais e de feridos graves até 2030, prosseguindo o caminho para alcançar Zero Mortos e Zero Feridos Graves até 2050.

Este documento estratégico orientará as políticas públicas de segurança rodoviária em Portugal até 2030, tendo como prioridade a prevenção de vítimas mortais e feridos graves nas estradas portuguesas. A estratégia estrutura-se em cinco pilares fundamentais:

-Utilizadores seguros;
-Infraestruturas seguras;
-Veículos seguros;
-Velocidades seguras;
-Resposta pós-acidente.

Além destes pilares, a Visão Zero 2030 estabelece métricas de desempenho que permitirão monitorizar e avaliar a evolução dos resultados alcançados, promovendo uma gestão baseada em evidências e na melhoria contínua.

Apesar dos progressos registados nas últimas décadas, a sinistralidade rodoviária continua a representar um elevado custo humano, social e económico. Dados provisórios da ANSR indicam que, desde o início de 2026, ocorreram mais de 63 mil acidentes rodoviários em Portugal, dos quais resultaram 210 vítimas mortais, 1.037 feridos graves e mais de 16 mil feridos ligeiros.

Para o presidente da ANSR, Pedro Clemente, este documento “corresponde à materialização de uma visão de futuro para a segurança rodoviária em Portugal, alinhada com as melhores práticas internacionais e com os compromissos assumidos a nível europeu e global. Representa um compromisso nacional com a proteção da vida humana”.

A segurança rodoviária é uma responsabilidade coletiva. Apenas através do compromisso conjunto das instituições e dos cidadãos será possível alcançar uma redução sustentada da sinistralidade rodoviária e concretizar a ambição que dá nome à estratégia: que nenhuma morte ou ferimento grave na estrada seja considerado aceitável.

A participação de todos é fundamental para construir um sistema rodoviário mais seguro.

Os interessados podem consultar o documento e apresentar os seus contributos através da plataforma ConsultaLEX:
https://www.consultalex.gov.pt

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