A Comissão Europeia publicou o seu sétimo relatório anual sobre o Estado de direito, que avalia a situação do Estado de direito em todos os Estados-Membros da UE, bem como em quatro países candidatos: Albânia, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia.
O Estado de direito constitui a base da prosperidade, da democracia e da segurança da Europa. Sistemas judiciais independentes, estruturas eficazes de luta contra a corrupção, meios de comunicação social livres e pluralistas e controlos e equilíbrios sólidos protegem os direitos dos cidadãos e mantêm a confiança nas instituições públicas e na democracia. Proporcionam a segurança jurídica que apoia o investimento, a competitividade e o crescimento económico.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou a este respeito: «O Estado de direito gera confiança. Confiança dos cidadãos. Confiança para as empresas. É isso que torna a Europa o melhor e mais seguro lugar para viver e investir. O relatório deste ano demonstra a existência de progressos positivos contínuos em muitos Estados-Membros. É precisamente por isso que o nosso relatório sobre o Estado de direito é importante. Tornou-se um ponto de referência, ajudando a moldar os debates nacionais e a impulsionar reformas em toda a nossa União».
Ao longo do tempo, o relatório tornou-se uma ferramenta consolidada para estabelecer um diálogo com os Estados-Membros sobre questões fundamentais relacionadas com o Estado de direito. As suas recomendações constituem um estímulo aos Estados-Membros para a realização de reformas.
O relatório deste ano confirma uma trajetória globalmente positiva, mostrando progressos contínuos em muitos Estados-Membros, com reformas significativas concluídas ou em curso em todos os domínios monitorizados no âmbito do relatório. Embora a situação seja desigual entre os Estados-Membros e os domínios de intervenção e persistam alguns desafios, o relatório e as suas recomendações continuam a impulsionar reformas e mudanças através de um diálogo sustentado com os Estados-Membros.
