Os juízos de Competência Genérica de Vieira do Minho e da Póvoa de Lanhoso vão ser agregados, passando a funcionar assim a partir de 15 de setembro, adiantou o Tribunal Judicial de Braga.
Em comunicado à Lusa, o tribunal refere que o Conselho Superior da Magistratura homologou a proposta para a concretização da agregação dos Juízos de Competência Genérica de Vieira do Minho e da Póvoa de Lanhoso.
Os processos da área penal dos juízos de Competência Genérica de Vieira do Minho e da Póvoa de Lanhoso passarão a ser atribuídos e tramitados no juízo de Competência Genérica da Póvoa de Lanhoso, frisou.
Já os processos da área cível dos dois juízos serão atribuídos e tramitados no juízo de Competência Genérica de Vieira do Minho.
“Porém, e até determinação em contrário, face à escassez de instalações e de funcionários no juízo de Competência Genérica de Vieira do Minho, os processos da área cível da Póvoa de Lanhoso permanecerão naquele tribunal, sendo aí tramitados por magistrado a designar”, explicou o Conselho Superior da Magistratura.
A agregação produzirá efeitos a partir de 15 de setembro de 2026, permitindo a realização dos procedimentos necessários à transição física e eletrónica dos processos da jurisdição penal e de instrução criminal de Vieira do Minho para a Póvoa de Lanhoso, assinalou.
