A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Guimarães, que será apreciada esta segunda-feira, 14 de setembro, pelo Executivo Municipal, reforça a capacidade do território para responder aos desafios da habitação, do desenvolvimento económico e da mobilidade.
A nova proposta prevê um aumento de 1.148,06 hectares de solo urbano, correspondente a 18,55% face ao PDM em vigor, mais do que duplicando o acréscimo de cerca de 566 hectares previsto na versão anteriormente submetida a discussão pública.
Na mesma proposta, o território destinado a atividades económicas aumenta em 161,44 hectares, passando de 896,25 para 1.057,69 hectares, criando maior capacidade para a instalação de novas empresas e para a expansão das já existentes.
A revisão contempla também cinco ligações viárias estratégicas: Avepark–A11, Nespereira–Pevidém, Mesão Frio–Fermentões, Centro da cidade–Urgezes e Avenida D. João IV–zona do novo Centro de Saúde e Campus de Justiça, na Costa.
O documento resulta ainda da reapreciação das participações apresentadas durante a discussão pública. Das 1.152 pretensões consideradas válidas, 26% obtêm resposta favorável e 20% parcialmente favorável, totalizando um acolhimento de 46%, face aos 14% previstos no relatório anteriormente aprovado.
Na habitação, além do reforço do solo urbano, são revistos parâmetros de construção, dimensões mínimas de parcelas e índices urbanísticos, permitindo aumentar a capacidade de utilização de terrenos já integrados em áreas destinadas à construção e servidas por infraestruturas.
“O PDM não resolve sozinho o problema da habitação. Mas contribui, orienta e planeia. Se há escassez de oferta, não podemos manter regras que impedem aproveitar adequadamente o solo do concelho que já está destinado à habitação e servido por infraestruturas”, sublinhou o Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Araújo.
Para o Presidente da Câmara, a proposta representa uma alteração clara na abordagem ao planeamento do território. “Este não é um PDM que permite tudo em todo o lado, mas um PDM responsável que permite fazer mais onde faz sentido e protege melhor onde é necessário. Deixamos de ter um plano de limites para passar a ter um plano de oportunidades para Guimarães”, destacou.
Ricardo Araújo deixou, ainda um reconhecimento ao vereador Constantino Veiga e às equipas dirigentes e técnicas municipais envolvidas no processo de revisão, na conferência de imprensa de apresentação do PDM.
A proposta será apreciada na reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, 14 de setembro, seguindo posteriormente para a Assembleia Municipal, nos termos legalmente previstos.
