O Grupo Municipal da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Municipal de Braga apresentou um pedido de informação ao Município de Braga sobre a execução da Estratégia Local de Habitação, os resultados do programa de arrendamento acessível, a gestão do património imobiliário municipal, a receita da derrama e a captação de investimento através da InvestBraga.
Relativamente à Estratégia Local de Habitação, a IL pretende conhecer o estado de execução do investimento inicialmente previsto de 123 milhões de euros, posteriormente reforçado para cerca de 130 milhões. A iniciativa
pretende apurar quantas habitações foram efetivamente concluídas e disponibilizadas às famílias, quantas continuam em execução ou por iniciar e quantas famílias já beneficiaram destas medidas, tendo em conta que 2026 foi definido como horizonte temporal da estratégia.
No âmbito do arrendamento acessível, a IL questiona quantos contratos foram celebrados desde 2023 e quantas habitações estão efetivamente atribuídas ao abrigo deste programa, procurando perceber os resultados concretos das medidas anunciadas pelo Executivo para facilitar o acesso à habitação, incluindo por parte da classe média.
A Iniciativa Liberal pretende ainda conhecer o património imobiliário municipal que se encontra devoluto ou sem utilização, solicitando a identificação desses imóveis e o esclarecimento das medidas previstas para assegurar a sua utilização, alienação ou valorização.
No plano fiscal, a IL solicita informação sobre os valores cobrados de derrama municipal, preferencialmente relativos a 2025, discriminados por escalões de volume de negócios, de forma a permitir uma melhor avaliação do contributo das empresas para a receita municipal.
Por último, a IL pretende obter a relação das empresas provenientes de outros concelhos ou do estrangeiro que se instalaram em Braga desde 2014 com o acompanhamento ou apoio da InvestBraga. O objetivo é conhecer a origem destas empresas e os tipos de apoio prestados, contribuindo para avaliar os resultados da política municipal de captação de investimento.
Com este pedido de informação, o Grupo Municipal da Iniciativa Liberal pretende reforçar a transparência da gestão municipal e permitir uma avaliação baseada em resultados concretos, tanto na execução dos investimentos públicos como na eficácia das políticas de desenvolvimento económico e de habitação.
