A Câmara Municipal de Amares tem abertas, entre 2 e 13 de novembro de 2026, as candidaturas para a atribuição de 12 habitações municipais em regime de arrendamento acessível, localizadas no Aldeamento da Mamoa, na freguesia de Dornelas.
O conjunto habitacional integra duas habitações de tipologia T2 e dez de tipologia T3, com rendas mensais de 470 euros e 578 euros, respetivamente.
A atribuição das habitações será realizada através de sorteio público, nos termos do Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível. Os contratos destinam-se exclusivamente a habitação permanente e terão uma duração máxima de cinco anos, sem possibilidade de renovação.
Podem candidatar-se cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, ou legalmente emancipados, que residam no concelho de Amares e cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no regulamento.
Os limites máximos de rendimento anual bruto do agregado habitacional são de 35 mil euros para agregados de uma pessoa e de 45 mil euros para agregados de duas pessoas, acrescendo cinco mil euros por cada elemento adicional. O valor da renda da habitação tem de corresponder a uma taxa de esforço nunca superior a 35% do rendimento médio mensal do agregado habitacional.
Como apresentar a candidatura
Os interessados devem preencher o formulário próprio e apresentar a documentação exigida, nos termos do regulamento municipal.
As candidaturas podem ser submetidas por correio eletrónico, através do endereço: habitacoesdamamoa@municipioamares.pt; através dos Serviços Online do Município de Amares em: https://servicosonline.municipioamares.pt/, no separador Ação Social; ou presencialmente, junto do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social da Câmara Municipal de Amares.
A entrega presencial pode ser efetuada nos dias úteis, entre as 9h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 16h30. O prazo de candidatura termina a 13 de novembro de 2026.
O anúncio, o regulamento e os restantes elementos do procedimento estão disponíveis para consulta no site oficial do Município de Amares, em: https://amares.pt/balcao-virtual/regulamentos/acao-social/, na pasta Aldeamento da Mamoa, e junto dos serviços municipais.
