Os deputados do Partido Socialista eleitos por Braga questionaram a Ministra da Saúde sobre os encargos e as condições de acesso ao estacionamento do Hospital de Braga, exigindo esclarecimentos sobre as receitas da exploração do parque, a possibilidade de revisão das tarifas e a criação de condições mais justas para profissionais e utentes.
Os deputados apresentaram também um requerimento a solicitar ao Ministério da Saúde o envio de documentação relativa à exploração do parque, incluindo contratos, tabelas de preços, regras de isenção e informação sobre a distribuição das receitas.
Em causa estão as preocupações manifestadas por organizações sindicais e pela Comissão de Utentes da Saúde de Braga, que promoveram uma petição pública reivindicando a gratuitidade do estacionamento para os profissionais de saúde, a igualdade nas condições de acesso, a redução dos encargos suportados pelos utentes e a melhoria dos acessos rodoviários ao hospital.
Para o PS, o estacionamento de uma unidade hospitalar deve ter em conta as necessidades de quem ali trabalha e de quem precisa de cuidados de saúde, sobretudo nos casos de tratamentos frequentes ou de permanências prolongadas.
Uma das principais questões colocadas prende-se com a informação de que 25% das receitas da exploração do parque revertem para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), querendo os deputados saber se o Governo confirma esta percentagem, que esclareça qual a sua base de cálculo, o fundamento contratual e o destino dado às verbas recebidas.
Perguntam ainda se o Governo está disponível para avaliar a aplicação dessa receita pública na redução dos encargos suportados pelos profissionais e pelos utentes, bem como quais as condicionantes jurídicas, contratuais ou financeiras que poderão limitar essa possibilidade.
Para esclarecer estas questões, solicitam ao Ministério da Saúde a cópia integral do contrato de cessão de exploração do parque de estacionamento, as disposições do contrato de gestão do edifício hospitalar que enquadram a exploração do estacionamento, a repartição das receitas e os poderes de acompanhamento, fiscalização e intervenção das entidades públicas.
Pretendem também conhecer a distribuição das receitas entre a entidade exploradora, a entidade gestora do edifício e as entidades públicas, incluindo a discriminação anual dos montantes recebidos pela ACSS ou por outras entidades públicas desde 2023 e a respetiva afetação.
O requerimento pergunta ainda quando termina o contrato de concessão atualmente vigente, se o Governo já iniciou diligências junto da entidade concessionária para rever as condições contratuais e em que fase se encontram essas iniciativas.
Para o PS, a revisão das condições de exploração deve ser acompanhada de informação clara sobre os custos, as receitas e as responsabilidades de cada entidade, permitindo avaliar soluções que respondam às reivindicações dos profissionais e dos utentes.
Os socialistas questionam ainda o Governo sobre as medidas previstas para melhorar a segurança e a fluidez dos acessos rodoviários ao Hospital de Braga, em articulação com as entidades competentes.
Por fim, pretendem saber se existem situações semelhantes noutras Unidades Locais de Saúde, no que respeita aos encargos de estacionamento suportados pelos profissionais, ou se a situação de Braga coloca os seus trabalhadores numa posição de desvantagem relativamente aos de outras unidades.
