A Câmara de Braga aprovou hoje a aplicação de uma “multa” de 5.123 euros ao empreiteiro a quem foi adjudicada a requalificação da Casa dos Crivos, por incumprimento dos prazos de execução.
Segundo a proposta aprovada, a obra, adjudicada por 394 mil euros, deveria ter sido dada por concluída até 20 de março, já incluindo as prorrogações entretanto concedidas.
No entanto, segundo o auto de vistoria em 31 de março de 2026, subsistiam diversos trabalhos por executar e/ou concluir, designadamente ao nível das especialidades de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), instalações elétricas, carpintarias, serralharias, pavimentos, louças sanitárias e drenagem de águas pluviais,
“O estado de execução da empreitada evidenciava um desvio global de -27,11% face ao previsto no plano de trabalhos aprovado. O atraso incidia sobre atividades integradas no caminho crítico da empreitada, comprometendo a conclusão global da obra no prazo contratual”, lê-se na proposta.
A fixação provisória do montante sancionatório em 5.123 euros corresponde ao período compreendido entre 21 de março e 02 abril,2026, sem prejuízo da respetiva atualização até conclusão efetiva da empreitada.
“Quando um empreiteiro opera nos termos em que ele está a operar, ou seja, falhando, como este está a falhar, estamos obrigados a aplicar-lhe uma sanção”, referiu o presidente da Câmara.
João Rodrigues admitiu que a situação “pode chegar a um limite” em que a câmara terá de rescindir o contrato, “com questões indemnizatórias”.
“O que nos interessa é ter a obra pronta e, nos termos em que a obra está a decorrer, a obra não está a ficar pronta como devia e por isso é que aprovamos aqui esta sanção”, acrescentou, sublinhando que a Câmara quer reabrir a Casa dos Crivos “o quanto antes”.
Classificada como imóvel de interesse público desde 1971, a Casa dos Crivos é um espaço cultural que alberga um espaço de exposições temporárias, um auditório de apoio e duas salas de serviço educativo.
