A Iniciativa Liberal de Vila Verde marcou posição na sessão da Assembleia Municipal de junho, apresentando alertas sobre a gestão de fundos comunitários, a inatividade do Conselho Municipal da Juventude e as condições do novo contrato de recolha de resíduos sólidos urbanos.
Ponte do Rio Homem: meio milhão de euros europeus sem utilidade pública
A Iniciativa Liberal voltou a questionar formalmente a Presidente da Câmara sobre a ponte pedonal e ciclável sobre o Rio Homem, com um investimento superior a 480 mil euros. Quatro anos após a conclusão prevista, a infraestrutura — destinada a ligar os concelhos de Vila Verde e Amares e a promover o turismo de natureza — continua sem utilidade pública.
A IL aproveitou ainda para questionar o ponto de situação do Parque Verde de lazer previsto para Vila Verde — um projeto que aguarda pareceres de entidades competentes e sobre o qual a população não tem informação atualizada.
CMJ: onze anos na sombra
O Conselho Municipal da Juventude de Vila Verde não se reuniu neste mandato. A página oficial da Câmara continua a apresentar como última ata disponível um documento de novembro de 2015 (há quase onze anos) e a composição listada ainda inclui António Vilela como Presidente da Câmara Municipal.
“Não se pode ser Município Amigo da Juventude e simultaneamente ignorar o órgão que existe precisamente para lhe dar voz”, afirmou a deputada Municipal Andreia Leitão. A IL pede a ativação urgente do CMJ e a publicação das atas em falta.
Regulamento de jogos de fortuna ou azar: voto favorável com ressalvas
A Iniciativa Liberal votou favoravelmente a versão final do regulamento de exploração de modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar, mas registou quatro reservas:
●O prazo de 30 dias úteis para submissão do pedido é excessivo para entidades sem fins lucrativos, como associações locais. Municípios como Braga praticam 20 dias úteis;
●A ausência de prazo máximo de resposta do Município deixa os promotores em incerteza indefinida. A IL propõe que a falta de resposta em 15 dias úteis resulte em deferimento tácito.
Resíduos sólidos urbanos: abstenção responsável
A Iniciativa Liberal absteve-se na aprovação do concurso público internacional para a prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho de Vila Verde. A abstenção justifica-se pela estrutura do contrato: dez anos de duração, sem divisão em lotes, sem cláusula de revisão robusta a meio do percurso e sem mecanismos de transparência e dados abertos.
A IL sugere a introdução de uma cláusula de revisão ao fim de cinco anos e a publicação online de indicadores de desempenho em formatos abertos — cumprimento de horários, falhas de serviço, toneladas recolhidas, reclamações e penalidades aplicadas.
