De acordo com notícias vindas a público, o Governo vai realizar uma reunião do Conselho de Ministros em Guimarães no próximo dia 3, na sequência da qual o Luís Montenegro dará posse ao Comissariado Nacional, assinalando o arranque do programa de dois anos rumo aos 900 anos da Batalha de São Mamede (celebrada oficialmente em 2028).
Esta deslocação ocorre poucos dias depois da derrota do Pacote Laboral, questão central na estratégia do Governo e do grande capital.” Esta vitória dos trabalhadores foi possível pela força da luta organizada que se revelou decisiva para primeiro rejeitar e depois derrotar o Pacote Laboral. Uma luta que, ao longo de mais de 330 dias, ampliou a consciência sobre o atentado que esta proposta representaria para os trabalhadores e os seus direitos, isolou o Governo e os que, como o Chega e a IL, desde a primeira hora apoiaram abertamente esse ataque. Foi a luta que forçou alguns a ter que decidir um voto que nunca desejaram”, referiu hoje o PCP em conferência de imprensa.
“É uma vitória de grande alcance social, político e ideológico, pelo que significa na vida dos trabalhadores, pelo que representa de derrota dos projectos e da agenda retrógrada e antidemocrática do Governo PSD/CDS e do grande capital; pelo que evidencia da força imensa que a luta organizada assume; pela prova que fez da justeza de manter a luta como elemento decisivo, não desistindo nem ficando à espera daquilo que só a luta dos trabalhadores podia decidir; pela confiança que amplia nas possibilidades de resistir e vencer, mesmo em condições desfavoráveis”.
os comunistas dizem que “ao fim de mais de dois anos de acção do Governo, é possível afirmar que não só a maioria dos problemas se agravou, como se acrescentaram novas ameaças às condições de vida e ao desenvolvimento do País. A concretização da agenda do grande capital tem na acção do Governo PSD/CDS o seu principal motor, com a sua viabilização a envolver o apoio, quer do Chega e da IL, quer do próprio PS, como se viu mais recentemente com a aprovação da Prestação Social Única”.
No actual contexto de agravamento da situação económica e social, de aumento do custo de vida, de dificuldades de resposta de diversos serviços públicos, a Direcção da Organização Regional de Braga do PCP (DORB) reclama que “a vinda do Governo ao distrito e a respectiva realização da reunião do Conselho de Ministros não seja uma mera acção de propaganda com declarações pouco sentidas de patriotismo com a invocação da Batalha de S. Mamede. Deve constituir uma oportunidade para a tomada de decisões que correspondam efectivamente às aspirações das populações. Que não seja apenas um Conselho de Ministros em Guimarães mas uma reunião com decisões para o distrito e as suas gentes”.
A DOR Braga do PCP reclama que o Governo aproveite a realização deste Conselho de Ministros para considerar as seguintes questões:
Defender os direitos dos trabalhadores
Considerando o peso do sector têxtil, vestuário e calçado na região, assim como de outros sectores da industria e dos serviços, cujos trabalhadores auferem de salários muito baixos e veem os seus direitos serem atacados de muitas formas, desde logo com recursos abusivos ao lay-off, despedimentos colectivos ou salários em atraso, incluindo de empresas que beneficiaram de apoios públicos, urgem medidas de reforço da capacidade de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e de apoio ao desenvolvimento económico.
A DORB desafia Luís Montenegro a encontrar em Guimarães algum local onde consiga almoçar com o valor do subsidio de refeição predominante nas empresas do sector têxtil – 2,4€!
Reforçar os transportes públicos e melhorar a mobilidade
Concretizar um passe social intermodal e inter-regional – um titulo único para todos os transportes, similar ao Andante, no Porto, ou Navegante, em Lisboa – em articulação com a Área Metropolitana do Porto.
Avançar com a ligação ferroviária directa entre Braga e Guimarães, com a perspetiva de fechar a malha ferroviária do quadrilátero Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos.
Reforçar as ligações em Inter-Cidades Guimarães – Lisboa.
Reforçar as verbas do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária), concretizando-o em toda a sua abrangência.
Acesso à Saúde
Construção do acesso directo ao Serviço de Urgência do Hospital de Guimarães a partir da Circular Urbana de Guimarães.
Construção efectiva do novo Hospital de Barcelos com gestão pública.
Definição de um prazo para as obras de modernização, reabilitação e ampliação do Hospital de Vila Nova de Famalicão recentemente anunciadas.
Abandono da intenção de entrega do Hospital de Braga de novo à gestão clínica privada e a construção de uma nova ala de cirurgia.
Direito à Habitação
Construção de habitação pública de renda apoiada e de renda condicionada. Na actual legislatura apenas se lançou a construção de 75 novas habitações públicas no concelho de Guimarães.
Garantir no imediato condições de habitabilidade para centenas de habitações existentes no distrito e que são da responsabilidade do Estado/Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), nomeadamente dos bairros sociais propriedade do Estado.
Apoio à Cultura
Financiamento nacional justo para o Centro Internacional das Artes José de Guimarães (CIAJG), um espaço cultural, que surgiu na Capital Europeia da Cultura de 2012, e que continua a ser suportado financeiramente apenas pelo Município, ao contrário do que acontece com o Centro Cultural de Belém e a Casa da Música.
Proteger o Ambiente
Investir na despoluição e preservação das linhas de água em todo o território do distrito de Braga. Em Guimarães, apesar de estar a celebrar o título de Capital Verde Europeia não há uma única praia fluvial com a permissão a banhos. Despoluir o Rio Ave, Selho e Vizela é essencial.
Investir na despoluição do Rio Cávado combatendo as pragas como os jacintos de água, que contribuem para a degradação da qualidade da água e perda de biodiversidade.
Preservar o Rio Pelhe e o Rio Pele em Famalicão que necessitam da recuperação ambiental e da valorização das bacias hidrográficas, que sofrem historicamente com descargas e efluentes industriais.
