O Ministério Público de Vila Verde e de Braga estão a investigar crimes de violação das regras de construção, relacionados com um edifício licenciado por ter cerca do triplo da altura legalmente permitida, no centro da Vila do Gerês.
O edifício só foi embargado a meio da obra, após as denúncias nas redes sociais, e o tribunal irá apurar responsabilidades, também na falta de fiscalização, do presidente, vereadores e pelo menos dois técnicos superiores da Câmara Municipal de Terras de Bouro, para além do dono da obra e dos construtores envolvidos.
O caso envolve o presidente da autarquia, Manuel Tibo, por ter sido autorizada já no seu primeiro mandato, faltando apurar as eventuais consequências penais para os autarcas e os funcionários municipais, bem como para as empresas de Braga envolvidas, quer a dona da obra, quer a construtora.
Entretanto, o Município de Terras de Bouro anunciou finalmente que pretende repor toda a legalidade, demolindo pelo menos aquilo que está construído para além do PDM, tendo notificado os donos e responsáveis da obra. A autarquia deu um prazo que, segundo as contas dos lesados com o tapamento das suas moradias, dentro de cerca de um mês e meio, mais concretamente no próximo dia 22 de maio, e implicará a desconstrução do edificado para voltar ao que era antes.
A construção, em pleno coração da vila termal do Gerês, no concelho de Terras de Bouro, carecia de fiscalização e registou-se, inclusive, um gravíssimo acidente de trabalho, em 7 de dezembro de 2019, cujo operário teve que ser transportado num helicóptero do INEM para a Sala de Emergência do Hospital Central de Braga e ficando incapacitado para o trabalho.
No processo camarário, consultado pelo ‘Terras do Homem’, foi autorizada a construção de um edifício, que teria cinco pisos acima da cota de soleira, mais a cave (atualmente já alagada) com mais de 15 metros de altura, tendo a sua construção, entretanto embargada, passado por vicissitudes, como a colocação de um pilar de suporte do prédio mesmo em cima do passeio para peões e que só viria a ser corrigido depois dos protestos no Gerês das associações ambientalistas, com a deslocação ao local de políticos de vários partidos, porque o PDM permite apenas naquela zona construções com rés do chão e primeiro andar.
Câmara diz que vai demolir construção
Entretanto, o vice-presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Adelino da Silva Cunha, detentor do pelouro das Obras Particulares, que tem já um parecer da catedrática administrativista Fernanda Paula de Oliveira, considera caducada a licença, que permitia um rés-do-chão para comércio e serviços, mais quatro andares destinados a habitação, por isso despachou no sentido de demolição da parte excedente que já ia no seu terceiro piso.
No seu último despacho, a que o ‘Terras do Homem’ acedeu, o vice-presidente da autarquia anuncia a intenção de demolir o excedente da obra, à luz do PDM, isto é, aquilo que nunca deveria ter sido autorizado, considerando que apenas pode ficar de pé o rés-do-chão e o primeiro andar, devendo ser já desconstruído o terceiro piso (segundo andar) do edifício.
João Filipe Vieira, que desde o início levantou a questão, considera que o despacho do número dois de Manuel Tibo “omite factos que considero serem muito relevantes, entre os quais o aditamento então solicitado pelo empreiteiro para a construção de rés-do-chão (comércio) e quatro andares (habitação) que mereceu a aprovação do Município de Terras de Bouro”, pelo que “não abdicaremos entretanto de exigir a responsabilização da Câmara Municipal de Terras de Bouro, assim como o escrutínio e responsabilização individual de quem não atuou de acordo com aquilo que era suposto em função do cargo que exerce”.
Mas João Filipe Vieira, que denunciou formalmente o caso na autarquia terrabourense, é de opinião que “a Câmara declarou a nulidade do despacho que originou a construção com cinco pisos, quando o que deveria era declarar a caducidade do processo e exigir, já em março de 2019, um novo processo de legalização ao abrigo do PDM então em vigor”.
“Apenas após novas queixas e já em Janeiro de 2020 a obra foi embargada, não sem que antes tenha ocorrido um grave acidente, em que um trabalhador caiu do terceiro piso, com várias fraturas e evacuação de helicóptero, mas nem mesmo esta situação tão dramática despertou o interesse da fiscalização que foi sempre reativa, atuação que não é comum tendo em conta o seu histórico de atuação que conheço”, acrescentou João Filipe Vieira, que é representado por vários advogados na área administrativa, com escritório de Braga.
O mesmo geresiano questiona “porque motivo um processo corretamente indeferido por diversas vezes (por volumetria excessiva, por ser uma barreira urbanística e violar grosseiramente a legislação em vigor), de repente foi aprovado e em moldes ainda mais gravosos”, por despacho superior, já no dia 16 de janeiro de 2019, “quando a alteração da legislação que ocorreu em 2015, vai no sentido de restringir ainda mais a construção naquela zona específica e sendo a situação ainda mais caricata quando os técnicos que o aprovaram são os mesmos que o analisaram várias vezes e anteriormente o indeferiram”.
A reposição do local, tal como estava no estado anterior, tem vindo a ser sucessivamente reclamada por várias associações cívicas e em particular pelos mais diretamente afetados, os proprietários da histórica Residencial Ribeiro, estabelecimento hoteleiro de referência no Gerês, que ficaria totalmente tapado pela altura sucessiva daquela construção, ilegal e clandestina.
João Filipe Vieira considera ainda que as consequências do despacho do vice-presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Adelino da Silva Cunha, serão “a demolição total e integral, bem como a reposição do local no estado que estava anterior às mesmas”.
