O Município de Vila Verde promove terça-feira, dia 27 de fevereiro, às 18h00, uma sessão de esclarecimento sobre o Simplex Urbanístico, com a participação de Cláudia Guedes, consultora na área do ordenamento do território e urbanismo.
A iniciativa, que decorrerá no salão nobre dos Paços do Concelho, visa aprofundar conhecimentos sobre as recentes alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território.
A inscrição é obrigatória e limitada ao número de vagas existentes, devendo ser efetuada até segunda-feira, dia 26 de fevereiro, através do link:
https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=Y1roRoMexEKWCNB9LIshym8umroQNHlIilH_jkmuOI9UMkhUOEk3Q1NFTUxNWEpCTVVBOUJDSjc2MS4u
