O Supremo Tribunal de Justiça determinou o pagamento de uma indemnização de 30 mil euros a um homem que assaltou uma casa em Guimarães e que acabou atropelado pelo dono da habitação, durante uma perseguição automóvel. Por acórdão de 27 de abril, hoje consultado pela Lusa, o tribunal considera que o caso configura uma situação […]
Um homem de Braga que esteve um ano em prisão preventiva por alegada violência doméstica mas que acabou por ser absolvido processou o Estado, pedindo uma indemnização de quase 73 mil euros, mas o tribunal julgou a ação improcedente. Por acórdão de 20 de abril, hoje consultado pela Lusa, o Tribunal da Relação de Guimarães […]
Um homem do Massachusetts, nos Estados Unidos, que passou 32 anos na prisão depois de ter sido injustamente condenado por ter ateado um incêndio que matou oito pessoas vai ser indemnizado em 13 milhões de dólares (cerca de 12 mil euros) pela cidade onde foi detido. Após ter conseguido o acordo com a autarquia de […]
O Canadá vai finalmente pagar mais de 23 mil milhões de dólares canadianos (15,6 mil milhões de euros) como indemnização às crianças indígenas e respetivas famílias, vítimas da discriminação do sistema de proteção da infância. Anunciado como “o mais importante acordo de indemnização na história do Canadá”, em janeiro de 2022, tinha sido rejeitado por […]
As autoridades de Nova Iorque vão pagar quase 18 milhões de dólares (17 milhões de euros) a um homem que foi injustamente condenado por homicídio e passou um quarto de século na prisão, disseram os advogados. Este é um dos maiores acordos num caso de condenação injusta na história de Nova Iorque, afirmaram, na sexta-feira, […]
A cidade de Nova Iorque vai pagar uma indemnização de 26 milhões de euros para encerrar um processo envolvendo a condenação errónea de dois homens, ilibados anos mais tarde, pela morte do ativista de direitos humanos Malcom X. A notícia foi avançada hoje pelo jornal The New York Times, que cita documentos judiciais e fontes […]
O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão que condenou a Administração Regional de Saúde do Norte a indemnizar um homem que teve de amputar as pernas, após ter sido atendido três vezes no extinto Hospital de São Marcos (Braga). O acórdão datado de 07 de abril e a que a Lusa teve hoje acesso não […]
O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) condenou a Câmara de Braga a pagar mais de 7.300 euros a um automobilista cuja viatura ficou “praticamente submersa” no túnel da Rodovia, sofrendo danos no motor e na parte elétrica e eletrónica. Por acórdão de 03 de dezembro, hoje consultado pela Lusa, aquele tribunal alterou, assim, a […]
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga determinou que a Câmara Municipal deverá indemnizar a viúva e os dois filhos do homem que, num dia de vento forte e chuva em 2015, morreu devido à queda de uma árvore de grande porte. Foi conhecida, esta quarta-feira, a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga […]
