Os fabricantes franceses de alternativas vegetais à carne podem usar as palavras “bife” ou “salsicha”, determinou na sexta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), infligindo um novo revés ao Estado francês, que esperava reforçar o setor animal. Para o tribunal, a menos que tenha adotado uma denominação jurídica específica para um alimento, um […]
O Tribunal de Braga adiou, esta quarta-feira, pela segunda vez, a leitura do acórdão do julgamento de cinco arguidos, um deles advogado, pronunciados por uma burla de 1,5 milhões de euros que lesou um casal de emigrantes de Vieira do Minho a viver em França. O adiamento ficou a dever-se ao facto de o Tribunal […]
As obras de ampliação e remodelação do Palácio da Justiça de Braga, orçadas em cinco milhões de euros, vão arrancar em 2025, prometeu a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros. A governante afirmou, quarta-feira, na Assembleia da República, que “as obras não serão apenas de ampliação, mas também de estruturas”. “Assim que chegámos […]
O Tribunal de Família e Menores de Barcelos vai devolver os três filhos a uma mulher ucraniana que viajou para o Dubai, para se submeter a uma cirurgia, e deixou os meninos sozinhos por cinco dias. Segundo o Jornal de Notícias, o juiz considerou que se tratou de um caso único e aceitou a existência […]
Um homem que foi condenado por abuso sexual de menores tentou fugir do tribunal onde estava a ser julgado, em Skowhegan, no estado norte-americano de Maine, mas foi impedido por dois jurados, na quarta-feira. Nicholas Carter, de 31 anos, foi considerado culpado por ter abusado de uma bebé de 14 meses, de acordo com o […]
O Tribunal Judicial da Comarca de Braga condenou a Ryanair a pagar 56,50 euros a uma passageira por causa de um sobrecusto para o transporte de bagagem de cabine em voos da companhia aérea ‘low cost’. Segundo a decisão, o tribunal declara que “uma bagagem de mão não registada, com dimensões até 55x40x20cm e que […]
Em Angola, as autoridades tradicionais continuam a ter peso e funcionam paralelamente ao Estado, incluindo em matéria de justiça, com julgamentos em tribunais consuetudinários, decididos segundo os usos e costumes, como é prática em Mbanza Congo. Formalmente é um tribunal como os outros: tem réus, testemunhas e juízes, escrivães, há queixas e sentenças que são […]
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga declarou ineficaz a licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Rede Elétrica Nacional (REN) para a instalação da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), foi hoje revelado. Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, […]
Um rapaz que anda de cadeira de rodas e tem extrema dificuldade em comunicar, depois de ter sido atropelado numa estrada dos arredores de Braga, em julho de 2019, quando tinha 11 anos, vai receber 900 mil euros de indemnização. Em decisão recente, o Tribunal da Relação de Guimarães baixou a quantia atribuída pelo Tribunal […]
O município de Braga considera “extinto” o direito de indemnização invocado pelos familiares de três alunos da Universidade do Minho – pedem o total de 450 mil euros – esmagados pela ruína de uma estrutura de betão com caixas de correio, em 2014, em São Vítor. Nas alegações finais do julgamento de uma ação cível […]
