Sem licença de construção e embargada. A construção de um pavilhão industrial em Figueiredo, Amares, está a causar polémica com o presidente da União de Freguesias a ser o principal rosto da contestação. Paulo Brito está preocupado com a obra “porque não cumpre o que ficou acordado”.
Segundo explicou o autarca, a zona verde estipulada por lei vai ser implantada em cima do domínio público, neste caso um caminho. “O acesso tem seis metros de largura e na zona do pavilhão passa a dois. Ora isto não é pode ser”.
As preocupações de Paulo Brito aumentam porque “já estão a ser colocados alicerces do pavilhão e a situação mantém-se”, mesmo depois de reuniões e encontros no local com técnicos do município e junta de freguesia.
No entanto, o caso ainda fica mais intrigante quando o técnico municipal responsável pela obra garante que “a empresa não tem licença de construção porque lhe foi negada, o projeto inicial foi alterado, precisamente, para alterar essa situação” e para agravar “toda a obra está embargada” por decisão do executivo municipal.
Paulo Brito não entende então “porque é continuam a construir o pavilhão e ninguém faz nada”, assumindo, agora, o caso contornos judiciais. “Todas as decisões técnicas para impedir a construção foram tomadas e se o empresário não as está a cumprir terá que se chamar a GNR ao local, para levantar o auto de contraordenação”, refere o presidente da Câmara.
Manuel Moreira pondera a possibilidade de avançar com uma providência cautelar para parar a obra de vez, enquanto, o empresário não cumprir todos os requisitos legais bem como as alterações ao projeto inicial que, alegadamente, não estão a ser cumpridas.
