Os Paços do Concelho da Câmara Municipal de Barcelos receberam uma sessão de avaliação da metodologia de contratualização das Abordagens Integradas de Desenvolvimento Regional.
Esta reunião, presidida pelo Vice-Presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado e Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino, contou com a presença dos Presidente das CIM Douro e Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, Carlos Silva Santiago e CIM Terras Trás os Montes e Presidente da Câmara Municipal de Vimioso, Jorge Fidalgo e com os Presidentes das Câmaras Municipais de Lamego, Francisco Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Freixo da Espada a Cinta Nuno Ferreira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Orlando Pires e o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, Rui Vilarinho.
A experiência das CIM’s em matéria de desenvolvimento territorial tem marcado a diferença, ao longo dos últimos quadros de financiamento da União Europeia, pela sua capacidade reivindicativa e pela habilidade em combinar políticas públicas que envolvem a competitividade e a coesão territorial.
Por esse motivo têm acompanhado, de perto, o processo de elaboração do Acordo de Parceria Portugal 2030, exigindo uma territorialização desta programação com estratégias geradas a partir dos territórios. “Só desta forma é que se conseguirá uma eficaz resposta aos problemas estruturais de competitividade que os seus municípios, a região Norte e Portugal, enfrentam”, referem os autarcas em comunicado.
“Uma eficaz territorialização da programação plurianual exige o encontro e combinação da lógica descendente dessa programação com estratégias ascendentes geradas a partir desses mesmos territórios que terão de ter as CIM’s como ponto focal e decisor”, acrescentam.
As três CIM’s concordam que esta matéria tem de prever “um modelo de contratualização que privilegie a sua atuação, não só para evitar sobreposição de abordagens e redundância de projetos, assegurar a convergência estratégica de opções e projetos estruturantes e promover um tratamento igualitário face ao que está a ser previsto para as áreas metropolitanas”.
Acresce ainda que, no Portugal 2020, os municípios de Barcelos, Lamego, Macedo de Cavaleiros e Mirandela tiveram acesso a uma contratualização especifica, denominada de Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com valores atribuídos de 15M, 11M, 9M e 11M, respetivamente. Essa contratualização teve como base o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), em vigor à data, e o Acordo de Parceria Portugal 2020 que os classificou como Centros Urbanos de Hierarquia Superior.
Nos termos da atual proposta de Acordo de Parceria do Portugal 2030, cuja análise e discussão entre o governo e a Comissão Europeia irão se manter ao longo dos próximos meses, está prevista a contratualização com os Centros Urbanos Regionais tendo em conta as respetivas declinações regionais e os subsistemas urbanos previstos no PNPOT.
Este sistema omite, na Região Norte, os municípios de Barcelos, Lamego, Macedo de Cavaleiros e Mirandela, colocando em risco uma futura contratualização que não contribua para a coesão territorial, remeta estes municípios para uma posição de desigualdade face aos demais e impossibilite a prossecução de diversos objetivos e de políticas públicas.
Não obstante as diversas diligências já efetuadas a título individual pelos municípios e pelas CIM’s, este grupo de atores da região Norte já deu início a um processo de convocação de uma reunião de trabalho com todas as comunidades intermunicipais da Região Norte e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de forma a reverter os problemas identificados.
