Construções em Vieira do Minho? Advogado critica “duplo papel” da PJ
Um advogado no caso das alegadas construções ilegais em Vieira do Minho criticou hoje o “duplo papel” no processo da Polícia Judiciária, dizendo que conduziu a investigação e tem um inspetor que é parte interessada e “principal testemunha de acusação”.
Em declarações aos jornalistas no final da primeira sessão de julgamento, o advogado Jorge Costa afirmou hoje que o Ministério Público deduziu acusação com base em “meia dúzia de suspeitas”, levantadas por pessoas que usariam os terrenos em causa de forma “imprópria”.
Entre aquelas pessoas, acrescentou, estará um inspetor da Polícia Judiciária.
“A Polícia Judiciária de Braga faz a acusação e um colega de profissão é a principal testemunha de acusação, quando é também um dos interessados? Isto é normal? Acha que estamos contentes?”, referiu.
O processo, com 18 arguidos e que hoje começou a ser julgado no Tribunal de Braga, está relacionado com a alegada construção ilegal de seis moradias na zona protegida da Albufeira da Caniçada, na freguesia de Louredo, em Vieira do Minho, distrito de Braga.
Segundo Jorge Costa, as “suspeitas” terão sido levantadas por pessoas que formaram o movimento “Indignados de Louredo” que usariam o local “para acederem de forma ilegítima” à albufeira, fazendo ali uma espécie de hangar.
“Em vez de irem para o Gerês pagar a entrada e saída de barcos e motas de água, usavam aquele terreno impropriamente, com interesses próprios. E estas são as pessoas que figuram como testemunhas de acusação”, criticou.
Jorge Costa disse ainda que o processo tem “génese política”, sublinhando que os “Indignados de Louredo” estão “associados e têm ligação a partidos de esquerda”.
Por tudo isto. Jorge Costa considera que aquele grupo deveria chamar-se “Interessados de Louredo”.
Entre os arguidos estão o ex-presidente da Junta de Freguesia de Louredo António Lima Barbosa e o antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho Pedro Álvares.
São também arguidos dois técnicos superiores da Câmara de Vieira do Minho, arquitetos e engenheiros, além de quatro empresas.
Prevaricação de titular de cargo político, violação de regras urbanísticas e falsificação ou contrafação de documento são os crimes imputados aos arguidos.
O Ministério Público pede ainda a demolição das construções ilegais.
Segundo o MP, os factos registaram-se no período compreendido entre 2008 a 2017 e reportam-se à construção de seis moradias na área envolvente da Albufeira da Caniçada, “violando normas legais de condicionante urbanística”, graças à falsificação de escrituras e de outros documentos.
Terão sido violados, nomeadamente, o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada e procedimentos de intervenção imperativa de autoridades administrativas, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente, da Entidade Regional do Norte da Reserva Agrícola Nacional e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.